Comissão aprova ensino de Libras e vaga para professor surdo nas escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) proposta que torna obrigatória a oferta do ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os estudantes de todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino.

Segundo o texto, as escolas também deverão reservar ao menos uma vaga para professor surdo, salvo se não houver profissionais disponíveis.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Walter Tosta (PSD-MG) ao Projeto de Lei 2040/11, do Senado.

Originalmente, o PL 2040/11 torna obrigatório o ensino de Libras apenas para os alunos surdos. O relator ampliou essa exigência e também acolheu sugestões do PL 2391/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que prevê a presença de professores surdos nas escolas.

O substitutivo estabelece que as condições de oferta do ensino de Libras serão definidas em regulamento dos sistemas de ensino. Esses regulamentos deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, de tradutores e intérpretes e de tecnologia de comunicação em Libras; e sobre o acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ao aprendizado de Libras.

Se o projeto virar lei, as escolas terão o prazo de três anos para cumprir as exigências.

Walter Tosta afirma que a proposta é complementar ao Projeto de Lei 6706/06, que trata do mesmo tema e já foi aprovado pela Câmara. Esse projeto aguarda votação no Senado.

Tramitação
O PL 2040/11 ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.