Comissão aprova licença-maternidade maior
A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogação da licença-maternidade por 60 dias, o que eleva o período total para seis meses.
A proposta, elaborada no Senado e que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e oito Estados já têm leis próprias ampliando a licença para seis meses.
O projeto também estende o direito à mãe adotiva. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que acompanhou a votação.