Dando continuidade às tratativas de reassentamento das famílias da ocupação Vila Verde, em Osório, foi realizada, na semana passada, uma sessão de mediação entre os envolvidos, a empresa proprietária do terreno onde está a comunidade e o Município.
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A sessão foi mediada pelo Juiz de Direito Juliano Pereira Breda, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS).
O terreno onde vivem as famílias é objeto de reintegração de posse pela empresa Guerra Empreendimentos Imobiliários, já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recorrer da decisão.
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No encontro, foi apresentada uma sugestão pelo Município e pela empresa, para que haja a desocupação total da área e estabelecimento de um aluguel social até que seja feita a infraestrutura mínima nos lotes a serem entregues às famílias.
A proposta será analisada pela comunidade, com previsão de resposta até o dia 08/01/24.
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Os moradores serão reintegrados em uma fração do próprio terreno objeto de reintegração, mediante doação de parte da área pela empresa e cessão de uso ou venda subsidiada de outra parte pelo Município.
Participaram da sessão o Prefeito de Osório Roger Caputi Araújo, a Procuradora do Município, Janine Costa dos Santos, além dos representantes da Ocupação, de movimentos pela moradia e moradores do local.
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Comissão
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS foi criada em maio de 2023 e tem atribuições diversas, que vão desde o apoio operacional aos magistrados envolvidos com processos da matéria, a mediação visando ao restabelecimento de diálogos e evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração ou despejo, ao relacionamento institucional com órgãos afins de outros estados e poderes.
TJ RS
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