Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na quarta-feira (12) o projeto de lei nº 2513/2007, que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade.
Para virar lei, no entanto, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Cada comissão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, tem até dez sessões para analisar os projetos.
Pelo projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença.
De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo no Senado (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro e chegou à Câmara em novembro. No mês seguinte, foi despachada para a Comissão de Trabalho.