A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que amplia a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador. Foram criadas mais três alternativas para o uso dos recursos do FGTS. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pela Câmara.
Se aprovadas as novas regras, o trabalhador poderá sacar o seu FGTS para adquirir lote urbano de uso residencial, com área de até 250 metros quadrados. Poderá também utilizar os seus recursos do FGTS para o pagamento de prestações vencidas ou a vencer, decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Por último, o trabalhador poderá usar os recursos do FGTS para amortizar parcelas vencidas ou a vencer de empréstimo concedido a ele próprio ou a seus filhos dependentes, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) limitado a 70% do valor de cada prestação e ao saque total de no máximo 30% do saldo da respectiva conta vinculada.
No caso dos lotes urbanos, o uso de recursos do FGTS será limitado a 80% do preço do lote e o trabalhador só poderá adquiri-lo se não tiver outro imóvel.
Ministro vê ampliação com cautela
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o governo terá de estudar o impacto de todas as medidas que ampliam a utilização dos recursos do FGTS. “O papel do governo é facilitar a vida do cidadão. Temos que ter cautela, porque o FGTS, hoje, é a base principal para a construção da casa própria”, disse Lupi, que participa no Senado de homenagem ao trabalhador pela Comissão de Assuntos Sociais.
Lupi lembrou que, já na reunião do Conselho Curador do FGTS, do qual ele é presidente, reduziu-se em quase dois pontos porcentuais a taxa de juros para aquisição da casa própria para trabalhadores com faixa de renda de até R$ 3,9 mil. “Agora a gente tem que avaliar o impacto disso. Não posso afirmar nada sobre nenhum ponto”, disse Lupi. O ministro lembrou que os projetos que envolvem o uso do dinheiro do FGTS são garantidos pela Caixa Econômica Federal, que é o banco operador. E que na medida em que a Caixa dá garantia, a aplicação do dinheiro do fundo não gera risco.
