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Comissão irá à Casa Civil para debater a instalação de condomínios no entorno do Rio Tramandaí

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) debateu, no período de assuntos gerais da reunião ordinária desta quarta-feira (23), os critérios sugeridos para instalação de condomínios às margens da bacia hidrográfica do rio Tramandaí.

A pauta surgiu da audiência pública da Comissão realizada em junho de 2011, em Capão da Canoa, que discutiu a construção de condomínios às margens da Lagoa dos Quadros.

Para debater o tema foram convidados integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí.

“Faz muito anos que esses locais do nosso litoral vêm sendo explorados. Em 2011, fizemos uma audiência pública para tratar de apropriações indébitas por parte de condomínios em áreas no entorno de lagos, rios, e recursos hídricos da região. Não se pode destruir e comprometer o uso de nossa natureza e de nossa água”, disse a presidente da Comissão, deputada Marisa Formolo (PT).

Para César Barcelos, integrante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí é necessário um esforço conjunto para deter a exploração no litoral. “O mercado imobiliário é ágil, temos que nos antecipar em nossas ações”.

Já o professor Modesto Caetano, da Associação de Moradores e Veranistas de Tramandaí, disse que o setor imobiliário tem agido com forte pressão sobre o poder público local para conseguir licenciamentos em áreas de margens de lagos. “Agora, conseguimos frear um pouco essas licenças sem critérios, mas isso só ocorre quando estamos organizados e nosso comitê faz muita pressão”, relatou.

A deputada Marisa Formolo sugeriu, como encaminhamento da discussão, que seja realizada uma reunião na Casa Civil do Governo do Estado com integrantes do Comitê, gestores das prefeituras e integrantes da CSMA para tratar do assunto.

O encontro ainda será agendado.

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