Comissão quer retirada do projeto e das resoluções que afetam os CFCs
A Comissão de Serviços Públicos irá solicitar ao governo do Estado a retirada do Projeto de Lei 5/2008, oriundo do Poder Executivo, que reduz as taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a suspensão imediata das Resoluções 01/2008 e 02/2008 que diminuem os valores das horas-aulas teóricas e práticas realizadas pelos Centros de Formação de Condutores e o repasse de recursos aos CFCs para cobrir despesas com locação e utilização de salas. Esses foram alguns dos encaminhamentos acordados, na manhã desta quinta-feira (28), durante audiência pública da comissão, presidida pela deputada Strela Farias (PT). O debate contou com a presença do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau e com o presidente do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escola do RS (SindiCFCs), Edson Cunha.
Além disso, a comissão vai requer a participação oficial do SindiCFCs e da Assembléia Legislativa na força-tarefa para identificar custos e definir um valor de referência para futuras licitações e contratos do Detran; a suspensão de demissões de funcionários do CFCs e alterações nos contratos com a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae).
Na avaliação da presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), após a suspensão das resoluções será possível junto com a força-tarefa construir alternativas para o problema. “Segundo a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), os principais problemas estão relacionados aos contratos com a Fundae, que não tem custo algum. Enquanto essa questão não for resolvida não dá para prejudicar os operadores dos serviços, no caso, os CFCs”, opinou a parlamentar.