Comissão rejeita proibição para saleiros em restaurantes e bares

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto que proíbe a oferta de sal sobre a mesa em bares, lanchonetes e restaurantes (PL 5309/16).

A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e recebeu parecer contrário do deputado César Halum (PRB-TO).

O objetivo da proposta é contribuir para o combate a doenças afetadas pelo uso excessivo de sal, como hipertensão.

Apesar de reconhecer o mérito da intenção do autor, o relator disse que o assunto não deve ser regulado por lei. “O consumidor sabe ou deveria saber o que pode ou não pode consumir”, disse Halum.

Ele afirmou ainda que a aprovação da proposta abriria um precedente para que outros produtos também tivessem restrições, como o açúcar, que também é prejudicial à saúde quando consumido em excesso. “O fato de as pessoas não terem o produto disponível à vontade no momento da refeição, com certeza não impedirá que o consumidor solicite a quantidade de sal que desejar utilizar, mesmo que tenha de pedir dez sachês de um grama cada”, concluiu Halum.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.