Comitiva de Fecomércio-RS esteve em Brasília para buscar benefícios do Simples Nacional
Os dirigentes da Fecomércio-RS querem a votação do projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Simples Nacional). O PLP 591/10 acabaria com as perdas geradas pela substituição tributária e a cobrança de diferencial de alíquota de ICMS nas compras interestaduais.
Mas o Poder Executivo protocolou novo projeto, o PLP 87/11, não contemplando esses dois pontos considerados vitais para os pequenos empreendedores. Na semana passada, o PLP 591/10 foi apensado ao novo projeto do Executivo. Os sindicalistas argumentaram para que os parlamentares incluam ao projeto esses dois itens que podem gerar tantos benefícios aos empresários de pequeno porte, e ainda conversaram com os líderes de bancada pedindo pela aprovação do projeto.
Em Brasília, Subsecretário da Receita Federal concorda com adequações da ST propostas pela Fecomércio-RS para empresas do Simples
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, disse nesta terça-feira (30) para empresários da Fecomércio-RS que, apesar de o modelo da substituição tributária eliminar postos de controle de arrecadação e aumentar a eficiência da autoridade tributária, ela causa uma omissão aos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A conversa aconteceu durante entrega de um documento dos dirigentes da Federação gaúcha, que estiveram no Ministério da Fazenda, em Brasília, solicitando adequações na proposta do Executivo, o PLC 87/11, que altera o Simples Nacional.
Conforme Occaso, é preciso que seja criado um mecanismo que reitere os benefícios dos micro e pequenos empresários, por isso o trabalho elaborado pela Fecomércio-RS será entregue para o presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. O subsecretário ainda destacou que a Receita Federal já está acertando os detalhes para o parcelamento do imposto para os empresários, já contando com a aprovação do projeto do Executivo. Ele disse ainda que tomou a decisão de não deixar sair nenhum ato de declaração de exclusão de empresas do Simples neste ano, o que evitará a exclusão de ao menos 300 mil empresas do Supersimples. Durante a conversa, esteve presente o coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto.
Pela manhã, os dirigentes da Fecomércio-RS, que tem as participações dos vice-presidentes Nelson Lídio Nunes, Joel Vieira Dadda, Maria Cecília Pozza, Ibrahim Mahmud, Itamar Tadeu Barboza e Leonides Freddi, visitaram os deputados federais Alceu Moreira, Jerônimo Goergen, Alexandre Roso e José Luiz Stédile. Em todos os encontros os dirigentes entregaram as argumentações sobre a importância do projeto que altera a Lei do Simples.