Como resgatar sua parte dos R$ 13,9 milhões no Nota Fiscal Gaúcha
O Receita Certa, programa vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou uma nova rodada de devoluções e liberou R$ 13,9 milhões para 2,9 milhões de consumidores cadastrados.
O objetivo da iniciativa é devolver parte do aumento real da arrecadação de ICMS proveniente do comércio varejista aos cidadãos que inserem o CPF na nota fiscal durante compras.
O resgate dos valores começou nesta terça-feira, 21 de janeiro, e pode ser realizado por meio de Pix (associado ao CPF cadastrado) ou depósito em contas do Banrisul vinculadas ao programa.
Como funciona o Receita Certa
Sempre que há crescimento na arrecadação do comércio varejista, uma parte do aumento é redistribuída aos consumidores que pediram o CPF na nota.
Apesar de o trimestre atual não ter apresentado saldo positivo, serão redistribuídos os valores remanescentes da etapa anterior.
O cálculo segue a lógica de pontos, gerando 1 ponto para cada R$ 1 gasto com o CPF na nota. Por exemplo:
- Total a ser distribuído: R$ 13.951.178,56
- Pontos acumulados pelos consumidores no trimestre: 14.932.411.437,73
- Valor de cada ponto: R$ 0,0009343
Um consumidor que acumulou 15 mil pontos teria direito a:
- Valor total: 15.000 x R$ 0,0009343 = R$ 14,01
Regras para resgate
Os valores podem ser resgatados pelo aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha na aba “Meus Prêmios”. É necessário que o valor mínimo para resgate seja de R$ 1; caso contrário, o montante acumulado será transferido para o próximo trimestre.
Os consumidores têm 90 dias para solicitar os valores. Após esse prazo, os montantes não resgatados permanecem disponíveis para solicitações futuras, desde que atinjam o limite mínimo.
Pontuação máxima e limites
O Receita Certa também estabelece regras específicas para acúmulo de pontos, como:
- Máximo de 1.000 pontos por nota fiscal;
- Limite de 30 notas por mês em um mesmo estabelecimento;
- Total máximo de 5.000 pontos mensais ou 15.000 trimestrais.
Um programa que beneficia milhões
Instituído pela Lei 15.576/2020, o Receita Certa integra as medidas da Reforma Tributária no Rio Grande do Sul. A proposta busca incentivar a emissão de notas fiscais e recompensar os consumidores.
Para participar, basta estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha, solicitar o CPF na nota e acompanhar os pontos acumulados.
Atualize o aplicativo para verificar o saldo disponível e aproveite os benefícios do Receita Certa!
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