Concursos públicos no RS deverão exigir registro de candidatos nos conselhos profissionais

Proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), o PL 245 /2011 torna obrigatória nos concursos públicos a exigência do registro dos candidatos nos respectivos Conselhos Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul.  Segundo o deputado, a exigência garantirá qualificação e idoneidade ética dos candidatos nas seleções públicas do Estado.

O parlamentar justifica a sua proposição destacando que a grande competitividade do mercado suscita a discussão sobre o valor da ética e os motivos de ser ético.  “A maioria das profissões possui um conselho que as regulamenta, disponibilizando aos seus “associados” um código de ética profissional, um estatuto a ser seguido, bem como as diretrizes da profissão. Sendo assim, além do diploma que garante a formação profissional, é necessário que o trabalhador esteja inscrito em seu respectivo conselho”, ratifica.

Gomes lembra que, para ingressar em um emprego através de concurso público, o candidato à vaga necessita apresentar o diploma que confirma sua condição de formado em determinado curso. Todavia não é exigido, até o momento, que seja apresentada a Carteira de Registro Profissional, que é um documento importante, na medida em que o Conselho exerce a fiscalização do profissional, garantindo a seriedade da sua profissão.

Para ele, além de legitimar sua atuação junto ao mercado de trabalho, contribui para que os órgãos governamentais tenham um quadro real de quantos profissionais existem atualmente habilitados para o exercício da profissão.

“Os Conselhos Profissionais são, na realidade, instituições de defesa da sociedade na medida em que têm o caráter disciplinar de promover o controle ético e punir quando se fizer necessário. Busca-se garantir a dignidade e o respeito profissional e exigir desses profissionais o respeito à sociedade”, sustenta o parlamentar.