Condomínio é autuado por crime ambiental no Litoral Norte
A Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão Ambiental (BABM) de Capão da Canoa, autuou um condomínio no município de Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, por crimes ambientais relacionados à supressão de vegetação nativa primária e secundária.
A autuação ocorreu após análise técnica de documentos solicitados via notificação ambiental. Segundo o BABM, o empreendimento apresentava uma licença de instalação válida, mas não possuía autorização para o desmatamento de vegetação nativa, o que configura infração ambiental grave.
Área afetada possui mais de 30 hectares de vegetação típica de restinga
Durante a vistoria anterior, os policiais ambientais identificaram uma área de cerca de 30 hectares afetada pelas intervenções.
O local abriga vegetação típica de restinga, com arbustos nativos e áreas alagadas (banhados) — ecossistemas considerados de alta relevância ecológica e protegidos por lei.
Além disso, foi confirmada a supressão em Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem a devida autorização, o que agrava a situação do empreendimento e aumenta as penalidades previstas pela legislação ambiental vigente.
Empreendimento atuava fora dos limites da licença ambiental
A Brigada Militar destacou que o condomínio realizava atividades em desacordo com a licença ambiental apresentada, infringindo normas do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e da Resolução CONAMA nº 303/2002, que estabelece parâmetros para proteção de restingas e áreas costeiras.
Diante das irregularidades, foi lavrado o registro de ocorrência e o caso será encaminhado aos órgãos ambientais competentes para aplicação das sanções administrativas e possíveis responsabilizações criminais.
Ações de fiscalização seguem intensificadas no Litoral Norte
O 1º BABM reforça que as operações de fiscalização ambiental estão sendo intensificadas na região litorânea, especialmente em áreas onde há expansão imobiliária acelerada. O objetivo é coibir danos ambientais, preservar a biodiversidade costeira e garantir que empreendimentos cumpram as exigências legais.
A Brigada Militar alerta ainda que a supressão de vegetação sem licença ambiental é crime, com penas que podem incluir multa e detenção. A corporação reforça o compromisso de proteger os ecossistemas do Rio Grande do Sul, atuando com rigor contra práticas ilegais que comprometem o meio ambiente.
