Conflito entre Polícias
Incidente lamentável ocorreu entre as polícias do Estado de São Paulo semana passada. A Polícia Judiciária daquele estado busca recomposição salarial. Vejam bem que eu disse recomposição e não aumento salarial, pois lá houve perdas consideráveis e ainda assim bem menores do que as das polícias do nosso estado. Os grevistas, no caso a Polícia Judiciária, se dirigiam ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo daquele estado quando tiveram sua marcha interrompida pelo policiamento preventivo-ostensivo (Polícia Militar).
Inconformados com tal atitude da força pública tentaram passar e foram então alvo de uma série de disparos de arma de fogo (espingardas calibre 12 em que se viu que não houve economia nos disparos) além do emprego de bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, artefatos explosivos que produzem enorme ruído e desestabilização emocional. De onde partiu tal ordem? Por certo que de parte do senhor governador. Pretenderiam os grevistas invadir o Palácio e atentar contra a vida do governador? Óbvio que não, pois são antes de qualquer coisa servidores do estado e não do governante de plantão, assim como o policiamento preventivo-ostensivo que abriu fogo contra eles. Essas polícias militares são resquício da ditadura onde foram organizadas e fortalecidas, pois polícia fardada militar era mais fácil de ser controlada pelas forças armadas.
Exemplo foi a extinção de nossa Guarda Civil e depois da Guarda Trânsito. E ambas foram extintas por não constarem da Constituição. Presentemente há políticos em todos os cantos do país pretendo desconstitucionalizar as polícias, permitindo especialmente aos prefeitos criarem suas próprias polícias, algo impensável em nosso país.
E dentro delas permanece a idéia de que são militares, quando na verdade são uma guarda estadual fardada e nada mais, além disto. Alguns dirão que são reserva das forças armadas e terão toda a razão, pois todos os brasileiros são reservistas, ou esqueceram-se disto?
Todas elas obedecem a um mesmo padrão, tendo em seus quadros soldado, cabo, sargento, subtenente, aspirante, 2º tenente até chegar ao posto de coronel. Ou melhor, todas elas não, pois em nosso estado ela se reestruturou adotando a mesma estrutura da Polícia Judiciária. Aqui eles ingressam em sua academia (necessário ser bacharel em direito) e saem capitães. O porquê disto? Simples, querem assegurar ganho idêntico ao dos Delegados de Polícia. E mais, lamentavelmente em função de frouxidão de alguns governantes, eles vêm assumindo funções constitucionalmente atribuídas à Polícia Judiciária como é o caso do Termo Circunstanciado. Como toda e qualquer atividade deve ter como base de planejamento as estatísticas, neste aspecto é interessante. Mas por outro lado isto faz com que as equipes que atendem ocorrências fiquem retidas por muito tempo elaborando o termo, deixando de atender outras ocorrências que igualmente devem ser priorizadas, fazendo com que as partes aguardem em muitos casos excessivo tempo, tempo que pode custar vidas aos contribuintes.
Há reportes que em matérias que redigem para seus veículos explicitam Delegacia de Polícia Civil. Há simplesmente Delegacias de Polícia, sem tal adjetivo. Por quê? Porque a Constituição Federal assim como a do estado dizem claramente que Autoridade Policial é o Delegado de Polícia, sendo os demais simples agentes da Autoridade Policial. Exemplo: Comissário de Polícia, Escrivão de Polícia e Inspetor de Polícia são agentes daquela autoridade assim como o são os membros da Brigada Militar do Coronel ao Soldado. Em todo o país as Polícias Militares são demasiado servis aos governantes de plantão.
Aqui em nosso estado parece que a Brigada Militar passou a raciocinar e decidiu se somar aos policiais civis que estão em greve reivindicando pelo menos parte das perdas salariais que já chegam à casa dos 150% concedidos à governadora pela Assembléia Legislativa e por ela prontamente sancionado sem o menor constrangimento. Se as duas polícias se somarem em uma greve junto com os servidores penitenciários tenho a certeza de que uma solução será alcançada em tempo recorde.
A situação e tão vergonhosa que um soldado da Brigada ganha bem menos do que um servente de pedreiro que pode ser até analfabeto, enquanto o soldado necessita ter o segundo grau completo além de passar por um curso preparatório de um ano a fim de bem exercer sua função. Isto é um absurdo sem precedentes na história deste estado. Espero, pois que a sociedade de nosso estado politizada que é compreenda essa greve e pressione o governo a fim de buscar uma solução rápida. É certo que essa defasagem não será recomposta de uma só vez, mas o estado deverá apresentar um plano de recomposição aceitável. No orçamento para o exercício de 2009 já entregue à Assembléia não há previsão para reajuste de salários. Eu voltei a trabalhar aos 64 anos e me pergunto como vivem os que estão na ativa e não tem tal possibilidade?
Segurança Pública é dos serviços públicos seguramente o mais caro, não só aqui como de resto em todo o mundo. Em terras de Tio Sam, a Polícia Federal (Federal Bureau of Investigacion) tem orçamento de 2 bilhões de dólares/ano e efetivo de cerca de 30.000 homens, atuando em limitada gama de delitos, ao passo que a cidade de Nova Iorque (New York Police Department) com seus mais de 100.000 homens consome 6 bilhões de dólares/ano, esta fazendo clínica geral, ou seja, atendendo todos os delitos, com exceção daqueles poucos que são de atribuição federal, dentre os quais se inclui os raptos.
Até a próxima se Deus assim o permitir.