Entre as recomendações do colegiado, está a articulação entre os governos Estadual e Federal para realizar trabalho conjunto, ampliar recursos financeiros, criar mais políticas públicas e atuar de forma cooperada para acelerar a demarcação, notificação e titulação dos territórios quilombolas.

Também foi proposta a alteração do decreto estadual 41.498/2002, passando a supervisão do tema da Secretaria do Trabalho para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), responsável pelas ações voltadas às comunidades quilombolas.

Ao final da reunião, os integrantes da Câmara Temática também definiram a criação de um Grupo de Trabalho para finalizar as recomendações a serem encaminhadas ao governador Tarso Genro e redigir as bases para o Termo de Cooperação entre o Executivo estadual e o Incra. O colegiado também recomendou a agilização das sugestões do GT Quilombola e o cumprimento do Plano Brasil Quilombola.

O superintendente regional do Incra, Roberto Ramos, órgão responsável pela titulação, informou todos os procedimentos necessários para o reconhecimento das áreas e colocou a situação do Rio Grande do Sul, que tem 155 áreas quilombolas identificadas em 85 municípios. Deste total, há 84 processos abertos no Incra pedindo a titulação, dos quais 29 estão com etapas em fase avançada e, ainda, 14 deles já tiveram publicados o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que embasa todo o processo de titulação.

Três áreas foram tituladas no Estado: Chácara das Rosas, em Canoas; Família Silva, em Porto Alegre; e Casca, em Mostardas. Estão em fase final de habilitação o Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca, e Rincão dos Caixões, em Jacuizinho. “Apesar de tímido, o trabalho é significativo porque depende de etapas em outros órgãos”, informou Roberto Ramos.

Para chegar ao RTID, são necessários seis documentos: relatório antropológico; levantamento fundiário; memorial descritivo; cadastramento das famílias; levantamento de sobreposição de interesses; e parecer conclusivo. “A capacidade do Estado brasileiro é insuficiente para ser ágil frente à complexidade da política que envolver a titulação, por envolver um conjunto diverso de fases, como contestações”, explicou a antropóloga do Incra, Eleandra Koch. A falta de recursos é outro fator de retardo da titulação, porque, no caso das áreas quilombolas, as terras precisam ser indenizadas no valor de mercado.

Termo de Cooperação
Roberto Ramos propôs ainda a formalização de um Termo de Cooperação do Incra com o Governo do Estado para somar esforços e agilizar as etapas da titulação, especialmente com auxílio em recursos humanos.

O coordenador da SDR para a questão quilombola, Joel Souza Santos, registrou que os processos de titulação são “demorados, longos, dificultosos e, muitas vezes, judicializados, retardando em muito a conclusão da titulação”. Ele destacou que as políticas para o setor ficaram paralisadas nos dois últimos governos. A partir de 2011 foi criado o programa de Fortalecimento Socioeconômico de Comunidades Quilombolas e construído um conjunto de ações e políticas para o segmento, especialmente no meio rural, fazendo chegar iniciativas públicas, como programas de crédito para a habitação e produção.

Pressões e contestações
A coordenadora adjunta da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas, Cledis Rezende, registrou o impacto emocional que a demora acarreta nas comunidades, que muitas vezes chega a 15 anos de lutas e sofrimento, além das pressões de grandes proprietários rurais. “A bancada ruralista tem formatado leis contra os quilombolas e derrubando decretos de conquistas obtidas. É como se o negro não merecesse ter espaço para sua sobrevivência, e que só pudesse ser empregado, peão e não dono da sua área”.

Cledis Rezende reconheceu os avanços das políticas estaduais e federais. “Temos ânimo quando governos como estes reabrem espaço para discutir nossas questões. Mas mesmo com vários programas implementados, precisamos avançar”, disse.

GT quilombola
O Rio Grande do Sul foi pioneiro em estabelecer uma legislação sobre territórios quilombolas (Lei Estadual N°. 11.731, de 09 de janeiro de 2002). O Governo do Estado instalou, em julho de 2011, o Grupo de Trabalho responsável pela proposição de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. É formado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), e representações de 20 Secretarias de Estado.

A conselheira quilombola integrante do Cdes/RS desde janeiro deste ano, Sandra Lúcia Lopes da Silva, ressaltou que, além da preocupação com a regularização fundiária, é importante fazer chegar as políticas públicas especialmente nas áreas de educação, informação e inclusão digital, consideradas por ela como meios para manter e favorecer a luta pelos direitos das comunidades quilombolas.

O debate reuniu representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de Secretarias de Estado, além de associações quilombolas de vários municípios gaúchos e ocorreu na sede do Conselhão com a coordenação do secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris (Av. Borges de Medeiros, 1501 – 21° andar).