Construção de tubulação para efluentes no Rio Tramandaí é Interrompida pela justiça
A construção de uma tubulação destinada ao transporte de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II, em Xangri-lá, até a bacia do Rio Tramandaí foi suspensa por decisão judicial na tarde de quinta-feira, 5 de setembro.
A medida foi emitida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e tem caráter provisório, permanecendo em vigor até que sejam esclarecidos os potenciais danos ambientais causados pela obra.
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A ação popular, movida pelo vereador Antonio Augusto da Silveira Galaschi, tem como réus a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do Rio Grande do Sul.
O documento solicitava a interrupção das obras, além da revogação das licenças prévia e de instalação concedidas para o projeto.
No pedido, o vereador argumenta que não foram realizados estudos ambientais suficientes para avaliar os danos potenciais da construção.
No despacho, o juiz substituto Paulo de Souza Ávila ressaltou que “a realização de grandes obras sem a devida elaboração de estudos técnicos infringe princípios fundamentais do direito ambiental, em especial os princípios da prevenção e da precaução.”
Em resposta, a Corsan declarou que a ação se baseia em “estudos unilaterais de órgãos não oficiais” e que a licença foi concedida após uma criteriosa análise realizada pela Fepam e pela Secretaria do Meio Ambiente.
A companhia acrescentou que “não foi ouvida” e confia que, ao apresentar todos os estudos realizados, o poder judiciário acompanhará a visão do Ministério Público Federal sobre a regularidade do projeto e permitirá a retomada das obras.
A Fepam e o governo do Estado, representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), afirmaram que ainda não foram oficialmente intimados sobre a decisão judicial, mas irão se manifestar oportunamente.
As obras da tubulação, que atravessa a rodovia RS-389 com uma extensão de mais de nove quilômetros, tiveram início em março deste ano e estão previstas para serem concluídas em 2025, beneficiando a população de Xangri-Lá e Capão da Canoa.
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