A tarifa social da Corsan entra em vigor em 1º de julho no Rio Grande do Sul e reduzirá em 50% as contas de água de cerca de 240 mil famílias.
Quem terá direito à tarifa social da Corsan no Rio Grande do Sul
A aprovação da nova tarifa social da água ocorreu na terça-feira (9), após votação do conselho superior da AGERGS. A medida beneficia consumidores atendidos pela Corsan/Aegea.
O benefício garante desconto de 50% nas tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Segundo a decisão, terão direito:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com idosos acima de 65 anos sem meios próprios de subsistência.
Quando a tarifa social começa a valer
A nova política tarifária entra em vigor em 1º de julho de 2026.
Inicialmente, cerca de 240 mil unidades consumidoras serão beneficiadas, alcançando aproximadamente 1,4 milhão de gaúchos.
Com futuras atualizações cadastrais e ampliação do cruzamento de dados sociais, o número poderá ultrapassar 2 milhões de pessoas atendidas no estado.
Como funcionará o desconto na conta de água
Limite de consumo mensal
O desconto será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.
Se a residência ultrapassar esse limite, será cobrado integralmente, sem incidência do benefício social.
Percentual de desconto
As famílias enquadradas nos critérios terão abatimento de 50% sobre os serviços de água e esgoto.
A medida segue diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024, que criou regras nacionais para implementação da tarifa social de saneamento básico.
Defensoria Pública atuou na aprovação da medida
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), participou das discussões regulatórias.
O defensor público dirigente do núcleo, Felipe Kirchner, realizou sustentação oral durante a sessão da AGERGS.
A atuação buscou assegurar a chamada modicidade tarifária, conceito jurídico utilizado para evitar cobranças excessivas aos consumidores em serviços públicos essenciais.
Reajuste para demais consumidores será de 5,76%
Para cumprir a legislação federal e garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária, também foi aprovado um reajuste extraordinário de 5,76% para os demais consumidores da Corsan.
O aumento será aplicado nas tarifas de água e esgoto para usuários que não se enquadram nos critérios da tarifa social.
