Contra inadimplência, secretaria enviará boleto pelos Correios

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa passará a enviar pelos Correio as guias de recolhimento para que os microempreendedores individuais e profissionais autônomos, cuja receita é até R$ 60 mil por ano, paguem seus tributos.

Segundo o ministro Afif Domingos, no ano passado a inadimplência entre os 3,7 milhões de cadastrados como microempreendedores chegou a 55%. Ele acredita que a falta de pagamento é causada pela dificuldade de acesso às guias disponíveis para imprimir na internet, porque nem todos os cadastrados têm acesso frequente à rede de computadores.

Os carnês para pagamento devem chegar até 20 de fevereiro e os custos com o envio serão da secretaria. Os microempreendedores individuais pagam R$ 36,20 de contribuição previdenciária, R$ 5 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso atuem na prestação de serviços, e R$ 1 relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Afif Domingos, o tempo em que os cadastrados deixaram de pagar não deve ser cobrado. “No caso da Previdência, por exemplo, quem não pagou só ficou fora do benefício”, disse o ministro. Segundo ele, será necessária uma emenda à Lei n° 128/08, que criou a figura do microempreendedor individual, para isentá-los do pagamento dos demais tributos no último exercício.