O Corpo de Bombeiros de Quarai orienta quanto as medidas de segurança a serem adotadas nas edificações,instalações e eventos provisórios durante a realização do carnaval.
As edificações e instalações temporárias ou provisórias deverão possuir o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, conforme disposto na Lei 10 987/97.
Nos Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) deverão conter os seguintes documentos:
I – Requerimento solicitando exame e inspeção de local;
II – Memorial descritivo da edificação ou do local do evento;
III – Memorial descritivo dos sistemas de prevenção e proteção necessários;
IV – Planta ou croqui em escala, com lançamento dos sistemas de prevenção na cor vermelha;
V – Comprovante de recolhimento de taxas de serviços diversos referentes ao exame do PPCI e a inspeção do local;
VI – Certificado de treinamento de pessoal teórico e prático para operação dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndios instalados;
VII – Laudo atestando a conformidade, características e segurança das instalações elétricas, quando couber;
VIII – Laudo de resistência das estruturas a serem utilizadas (palcos, arquibancadas, etc.), quando couber;
IX – Laudo de capacidade de ocupação do local, quando couber;
X – Laudo de segurança dos equipamentos, quando couber.
XI – Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo PPCI, além daqueles responsáveis pelos Laudos, quando não for (em) o(s) mesmo(s).
Segundo o tenente Gonçalves, a cobrança prévia do Plano de Prevenção de incêndios em data antecedente ao evento garante à comunidade a segurança do local para que a mesma possa desfrutar de um carnaval seguro evitando com isso tragédias por descumprimento da lei.
