Corrupção enfraquece a atividade política, diz Ciro Simoni
Embora o tema seja da esfera do Congresso Nacional, o deputado entende que é preciso uma posição da Assembleia diante do enfraquecimento e descrédito da atividade política em função dos freqüentes casos de corrupção envolvendo agentes públicos.
Ciro atribuiu o “lamentável quadro de corrupção político-eleitoral” à legislação “ainda compatível com um modelo inteiramente ultrapassado”. A reforma política é prioridade para o país, sob a inteira responsabilidade do Congresso Nacional, destacou Simoni, lembrando que em 2008 a Assembleia Legislativa apresentou uma proposta mínima de reforma política, que incorporou temas como o financiamento público de campanha, o voto em lista e a fidelidade partidária.
Espaço para os infiéis
“O sentimento generalizado na sociedade de descrédito com a classe política afasta os cidadãos e cidadãs de bem do processo político-eleitoral”, disse Simoni da tribuna. “Não querem ser confundidos com aqueles que denigrem a política e, ao se afastarem, abrem espaço para os oportunistas de plantão, que atuam a serviço do interesse pessoal e enxergam o cargo público como mero plano de negócio”, destacou.
Ao citar manifestação do sociólogo Boaventura de Souza Santos durante a 10ª edição do Fórum Social Mundial, de que “a democracia brasileira ainda não está consolidada e a luta contra a corrupção é instrumento de radicalização da democracia”, o deputado do PDT conclamou o legislativo gaúcho a assumir o debate público pela ética e respeito aos princípios republicanos.
Reafirmou a posição do PDT na defesa da fidelidade partidária “como princípio básico de orientação política”.
Ciro saudou o entendimento dos Tribunais Eleitorais de que o mandato pertence aos partidos. Destacou a evolução do processo eleitoral brasileiro, em especial o sistema de votação eletrônica, e elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento das regras eleitorais, “muitas vezes suprindo lacunas decorrentes de omissões do Poder Legislativo”.
A fiscalização da Justiça Eleitoral tem atingido a prática comum na política brasileira da mudança de partido, proibição amparada em Resolução do TSE editada em 2007 e ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Mas é preciso que o legislativo faça a sua parte, ponderou Ciro Simoni, e a Assembleia Legislativa e os partidos políticos gaúchos podem colaborar “para enquadrar os pleitos eleitorais e as práticas políticas no inteiro império da ética, da correção e da legalidade”.
Transparência eleitoral e ficha suja
Simoni sugere uma análise dos pontos que devem ser objeto de mudanças na reforma política e que não foram inseridos nas deliberações do Congresso em 2009, para vigência nas eleições deste ano. Embora não seja possível alterar a legislação eleitoral, o deputado entende que a Assembleia gaúcha deve contribuir para a maior transparência dos regramentos do processo eleitoral, como disciplinar as contribuições de pessoas físicas e de empresas para as campanhas eleitorais.
“O financiamento de campanhas constitui certamente problema central em toda a estrutura político-eleitoral e partidária em nosso país”, salientou.
“Os casos de desvios de recursos, de comprometimentos entre governantes e empresas prestadoras de serviços ao setor público, os mensalões, decorrem da forma pouco transparente com que são arrecadadas e distribuídas verbas de campanhas a candidatos e a partidos políticos”, citando o recente escândalo que atinge o governo do Distrito Federal, integrantes do Legislativo local e até do Judiciário, já verificado também no Rio Grande do Sul.
A legislação é frouxa e permissiva, criticou o deputado, com a manutenção de dispositivos legais que permitem as contribuições ocultas, ou seja, aquelas que, mesmo com origem identificada na destinação aos partidos, são repassadas a candidatos sem a necessária e correspondente identificação do doador.
“Uma verdadeira brecha, de caráter legal, que evita sejam conhecidos determinados vínculos entre financiadores de campanhas e candidatos, o que representa fonte de tantas irregularidades, ainda que de difícil comprovação durante as prestações de contas dos respectivos gastos partidários”. Esta lacuna que persiste na legislação eleitoral, o TSE busca regulamentar de modo a vincular as finanças dos partidos políticos às de comitês e candidatos nas eleições gerais de 2010. Simoni pediu o empenho da Assembleia para apoiar esta decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
A volta
” A participação de todos é fundamental para enriquecer o mandato. Todas as manifestações serão recebidas e bem vindas. O nosso gabinete está aberto a todos, principalmente ao Litoral Norte do estado” disse Ciro.