Corsan e Imbé assinam novo modelo de contrato de prestação de serviços
“Estamos dando início a uma nova era de parceria entre o Estado e as prefeituras gaúchas. Esta nova proposta estabelece um marco regulatório para o saneamento básico no Rio Grande do Sul, atualizado de acordo com a legislação Federal e Estadual vigentes, aportando reais benefícios aos municípios, aos usuários e à própria CORSAN pela clara definição de direitos e obrigações de todas as partes envolvidas e com o estabelecimento de critérios de avaliação de desempenho dos serviços”, destacou o diretor-presidente da Corsan, Telmo Kirst, ao assinar, na sede da Companhia, com a prefeitura de Imbé, o primeiro contrato de programa de prestação de serviços de água e esgotos adequado à Lei Federal 11.107/05 – Lei dos Consórcios.
Conforme o presidente da Corsan, o contrato de programa inclui também mecanismos de resolução de conflitos através da atuação da Agergs, definida como ente regulador da relação contratual. “O contrato de programa substitui o antigo contrato de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário, assinados pela Corsan e os municípios nas décadas de 60 e 70”, explicou Telmo Kirst, acrescentando que o atual modelo teve suas bases normatizadas a partir de um grupo de trabalho composto por representantes da Famurs, Corsan, Agergs e Ministério Público.