Coveiros e bikes propagandistas passam a ser microempreendedores individuais

Os coveiros e bikes  propagandistas, aquelas pessoas que transportam cartazes em bicicletas, comumente vistos durante as campanhas eleitorais, passaram a ser considerados microempreendedores individuais (MEI). O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera a partir do dia 1º de dezembro deste ano as ocupações permitidas nesse tipo de categoria.

Com a decisão, sobe para 463 o número de tipos de trabalhadores considerados microempreendedores individuais. Além dessas, foram incluídas mais 38 ocupações, como carroceiros, instaladores de antena de TV, instaladores de rede de computadores, esteticistas, comerciantes de artigos de bebê, dubladores e vendedores de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais destinados à alimentação.

Na mesma resolução, foram excluídos os boiadeiros e vaqueiros, caçadores, colhedores de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador em água doce e em água salgada. A retirada dessas ocupações foi um pedido das categorias que não queriam perder, durante os períodos de baixa produtividade, benefícios como o seguro-desemprego, segundo a Receita Federal.

A Resolução 58/09 do CGSN considera como empresários individuais aqueles que têm renda máxima bruta de R$ 36 mil, auferida no ano-calendário anterior. Outra vantagem é que o microempreendedor terá que recolher mensalmente cerca de R$ 60, que incluem 11% do salário mínimo destinados ao INSS e mais um pequeno valor em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Abaixo a tabela de ocupações incluídas no MEI: