CPF irregular pode causar mais do que dor de cabeça com a Receita Federal: o Banco Central (BC) anunciou que chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com cadastro irregular serão excluídas automaticamente.
A nova medida visa reforçar a segurança do sistema financeiro, impedindo que golpistas utilizem dados falsos ou de terceiros para movimentações indevidas.
Agora, para manter sua chave PIX ativa, o CPF ou CNPJ precisa estar com situação cadastral regular na base da Receita Federal.
Além disso, os dados cadastrados no banco — onde está vinculada a conta — precisam ser idênticos aos registrados na Receita.
A regra vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso dos CPFs, serão excluídas as chaves vinculadas a situações como: “nula”, “cancelada”, “suspensa” ou “titular falecido”. Para empresas, entram na mira os CNPJs “baixados”, “inaptos”, “nulos” ou “suspensos”.
A exclusão de chaves PIX é uma medida preventiva contra fraudes, como o uso de CPFs falsos ou roubados, e também tem como objetivo remover chaves criadas com dados inválidos, como os de pessoas falecidas ou registros duplicados.
🔢 Números preocupantes
Atualmente, o Brasil possui cerca de 839 milhões de chaves PIX cadastradas, das quais 796 milhões são de pessoas físicas. Segundo o BC, cerca de 8 milhões dessas chaves — o equivalente a 1% — estão com problemas relacionados à irregularidade dos cadastros.
📌 Importante ressaltar
A irregularidade do CPF ou CNPJ não tem relação com dívidas tributárias.
Ou seja, a nova norma não pune inadimplentes, e sim aqueles que não atualizaram seus dados cadastrais, criando brechas para possíveis crimes financeiros.
💡 E o Imposto de Renda?
Quem ainda não declarou o Imposto de Renda Pessoa Física 2025, cujo prazo vai até 30 de maio, pode acabar com o CPF em situação “pendente de regularização”.
Isso ocorre quando o contribuinte obrigado a declarar não envia o IR dentro do prazo, fazendo com que seu CPF saia do status de “regular”.
CPF irregular
Segundo a Receita Federal, essa condição não impede o exercício de direitos civis como casar, tirar passaporte ou fazer concursos, e não configura crime.
A medida serve apenas como alerta para que o cidadão regularize sua situação fiscal. Não existe prisão ou bloqueio judicial por não declarar o IR.
A Receita também reforça que não há autorização legal para que empresas ou órgãos criem restrições por CPF pendente de regularização, embora o Banco Central esteja autorizando a exclusão de chaves PIX com base nessa irregularidade.
💰 Entregar o IR pode trazer vantagens
A entrega da declaração, além de obrigatória para muitos brasileiros, pode resultar em restituição: cerca de 60% dos contribuintes têm imposto a restituir.
Ou seja, regularizar seu CPF e declarar o Imposto de Renda pode, inclusive, trazer retorno financeiro.
