Crea-RS defende legislação para tornar obrigatória fiscalização em locais de grandes aglomerações

A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida hoje (28) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.

“Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo [de empreendimento] porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.

Segundo o engenheiro civil, o que há, em termos de abrangência nacional, são apenas algumas normas apontando a necessidade de saídas de emergência para locais fechados que abriguem grande número de pessoas, ou a definição da quantidade de armaduras de ferro a serem colocados nos pilares.

“O que precisamos é de uma legislação nacional que obrigue fiscalizações e inspeções periódicas para a manutenção de empreendimentos como esse [boate Kiss, onde houve o incêndio que provocou, até o momento, 231 mortes e dezenas de feridos]”, disse o presidente do Crea-RS à Agência Brasil. “Essa legislação precisa, inclusive, obrigar que imóveis mais antigos sejam vistoriados em intervalos mais curtos.”

Capoani defende, ainda, maior sincronia entre os diversos órgãos para que as fiscalizações evitem novos acidentes. Para isso, “é fundamental que discutamos em conjunto a nova legislação [nacional], a fim de buscarmos uma solução definitiva”, argumentou.

Para o engenheiro, tragédias desse tipo costumam ocorrer após sucessões de equívocos, e não pelo erro de apenas uma parte. “Não dá para culpar apenas uma pessoa [pelo ocorrido]. Em geral as perícias feitas nesse tipo de situação apontam que houve uma sucessão de erros, além de coincidência de eventos”, informou. “A responsabilidade recai também sobre a sociedade, que não gosta de fiscalizar.”

Segundo Capoani, é muito comum, no Brasil, serem feitas obras em edificações sem o devido acompanhamento técnico. “Isso já resultou inclusive em desmoronamentos como o ocorrido no Rio de Janeiro [no ano passado]”. Por isso, reiterou o engenheiro, é fundamental que a legislação torne obrigatórias a fiscalização.

Indo pelo mesmo caminho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul  anunciou hoje – durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com promotores de Justiça de Santa Maria – que montará um grupo de trabalho para estudar a legislação federal e a estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas.

“A Constituição prevê que segurança é dever do Estado. Portanto, obrigar, por meio de lei nacional, a fiscalização [de empreendimentos onde há grandes aglomerações] é algo que já deveria estar previsto. [No caso da boate de Santa Maria,] o projeto era de 1958. Sequer sabemos se, desde então, o projeto foi alterado. Provavelmente muitas mudanças foram feitas”, disse o engenheiro civil.

O Crea-RS está formando uma comissão que vai preparar um laudo sobre o caso. Mas houve poucos avanços até o momento. “Ainda não tivemos acesso à planta [da boate] nem aos projetos e à documentação [a ela relacionados]. Portanto, sequer sabemos se a boate funcionava de forma regular”, concluiu Capoani.