Criado Grupo de Trabalho para estudos do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte
Com o objetivo de constituir Grupo de Trabalho para promoção de estudos, análises e avaliações destinados ao aperfeiçoamento do sistema de esgotamento sanitário do Litoral Norte do Estado, o Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, firmou termo de cooperação com o Ministério Público Federal, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
Conforme o Termo, o enfrentamento do tema de forma conjunta e concentrada na região do Litoral Norte tem por finalidade a implementação de um sistema de esgotamento sanitário eficiente e adequado e serviços devidamente integrados nos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios envolvidos.
O GT pretende desenvolver estudos, análises e avaliações acerca do tema envolvendo o esgotamento sanitário do Litoral Norte gaúcho, inclusive considerando os impactos subjacentes e a multiplicidade de aspectos envolvidos. Além disso, efetivar ações na busca de alternativas técnicas, econômicas e ambientalmente viáveis de curto, médio e longo prazo no que tange à questão do sistema esgotamento sanitário, como forma de qualificar o seu desenvolvimento sustentável.
O documento assegura, ainda, a participação, no acordo de cooperação, dos Promotores de Justiça com atribuição na matéria que envolve saneamento básico nos municípios do Litoral Norte.
Para a execução do objeto do Termo serão elaborados e apresentados pelo GT constituído, o Plano de Trabalho a ser desenvolvido, bem como respectivo cronograma de execução das atividades.
Inicialmente, será avaliado pelo GT o Estudo de Capacidade de Suporte de Corpo Receptor para Lançamento de Efluentes Tratados de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários. Ele tem por objetivo apresentar alternativa técnica transitória para fins de disposição final de efluentes tratados pelos Sistemas Públicos do Litoral Norte e respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Também serão avaliadas, em princípio, as diretrizes transitórias para a expansão urbana dos Municípios do Litoral Norte, levando em consideração o plano de trabalho as peculiaridades envolvidas na espécie, tendo como parâmetro o desenvolvimento sustentável da região.
Firmado em dezembro, o compromisso teve origem em reunião ocorrida no mesmo mês de 2014, da qual participaram o Coordenador do Caoma, Carlos Paganella; a Coordenadora do Caourb, Débora Menegat; o Procurador da República Fábio Coimbra; a Promotora de de Defesa de Meio Ambiente de Porto Alegre, Josiane Camejo; os Advogados Fábio Degrazia e Alex Dabler, além de Fabiano De Mari e Gerson Cavassola, representantes da Corsan; Ana Rosa Bered, Rosaura Henrich e Cristiane Coimbra, representantes da Fepam; e a Engenheira sanitarista Rozane Fedrigo, representante da Divisão de Assessoramento Técnico do MP.
Ministério Publico RS