Decreto presidencial aumenta imposto e preço mínimo dos cigarros
Nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que foi publicado no Diário Oficial da União, determinando o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, além de elevar o preço mínimo de venda no varejo.
As mudanças visam ajustar a tributação e o valor dos cigarros, impactando diretamente o mercado e os consumidores.
Alterações na Tributação dos Cigarros
O decreto estabelece que, a partir de 1º de setembro, o imposto incidente sobre a vintena de cigarros (20 unidades) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50.
Essa medida visa aumentar a arrecadação e desestimular o consumo, refletindo a política governamental de saúde pública.
Mudanças na Alíquota Ad Valorem
Além do aumento no imposto, a cobrança sobre o maço e o box de cigarros, conhecida como ad valorem, que representa um percentual do valor do produto, será ajustada.
Embora a alíquota percentual permaneça em 66,7%, a alíquota específica aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
Esta mudança visa alinhar a tributação aos padrões internacionais e garantir maior controle sobre os preços praticados no mercado.
Impacto para Consumidores e Mercado
Essas alterações terão um impacto significativo no preço final dos cigarros, influenciando tanto o consumidor quanto o mercado varejista.
O aumento no preço mínimo de venda é uma estratégia para desestimular o consumo de cigarros, alinhando-se às diretrizes de saúde pública que buscam reduzir os índices de tabagismo no país.
Receba as principais notícias no seu WhatsApp
