Decreto regulamenta a comercialização de queijos artesanais
Após anos de luta, foi publicado na quarta-feira, 22, o decreto que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais, como o Serrano gaúcho e o da Canastra mineiro.
A regulamentação estava prevista no projeto em conjunto dos deputados federais Alceu Moreira (MDB/RS) e Zé Silva (SD/MG), aprovado e sancionado em 2019.
“A partir de hoje, produtores não serão mais presos por preservar a tradição da cor, odor e sabor do alimento que produzem”, comemorou Alceu Moreira, autor da medida que deve beneficiar 80 mil estabelecimentos no país.
A maior alteração da regulamentação é a permissão do registro apenas no serviço de inspeção municipal para a comercialização dos queijos artesanais em todo o território nacional e também a exportação.
O decreto esclarece também as competências de fiscalização e garante a prestação de informações adequadas aos consumidores.
“Esses produtos respeitam as melhores praticas de elaboração e não podiam ser vendidos, como se estragassem automaticamente ao cruzar a fronteira de um estado para o outro.
Uma incongruência absurda de uma legislação atrasada em mais de 70 anos.
Vários países, como a França, valorizam e divulgam esses produtos mundo afora, mas aqui era crime”, justificou o deputado Alceu Moreira.
Recentemente o assunto voltou à pauta nacional com a apreensão de produtos que seriam utilizados por uma renomada chefe de cozinha em seu restaurante, pela prisão de produtores na beira de uma estrada ao tentar transportar o queijo e ainda por terem sido levados escondidos para o exterior, onde venceram concursos de qualidade competindo com queijos artesanais de todo o mundo.
Jackson Ciceri