Defensoria Pública protocola projetos para reorganização administrativa

O presidente Alexandre Postal (PMDB) recebeu em audiência nesta segunda-feira (25) o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria. Na ocasião foram protocolados no Parlamento gaúcho três projetos com o objetivo de promover a reorganização administrativa da Defensoria Pública. 

De acordo com Arnecke Maria, os projetos são importantes para implementar o quadro de servidores, conforme já aprovado pela Assembleia Legislativa, bem como estruturar os serviços no Rio Grande do Sul, como determina a Constituição Federal.

O defensor público-geral esclareceu que o objetivo é promover concurso público para provimento de cargos no segundo semestre.

Projetos

Uma das proposições dispõe sobre modificação da Lei Complementar 11.795, de 22 de maio de 2002. Já a segunda determina a quantidade de gratificações, e a terceira cria quadro de pessoal de serviços auxiliares. Participaram da audiência a subdefensora pública-geral Luciana Kern e o ouvidor geral Bruno Pinto de Freitas.