Deflagrada ação contra fraude de R$ 15 milhões em locação de banheiros químicos

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital deflagrou, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina e os Ministérios Públicos de Contas dos dois Estados, a “Operação Fabuloso”, que visa combater fraude de mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, um empresário é o líder da quadrilha. Ele negociava com representantes de prefeituras, entre elas, a de Torres.

O objetivo da ação, que ocorre nesta segunda-feira, 19, em Caxias do Sul, Canoas e Porto Alegre (RS), Palhoça e Criciúma (SC) é reprimir irregularidades na contratação pelo poder público de serviços de locação de banheiros químicos.

São realizadas buscas nos dois Estados e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, atendendo representação do MPC, já instaurou inspeções extraordinárias em 11 prefeituras. Em Santa Catarina, o Ministério Público de Contas realizará auditorias em diversos órgãos públicos.

A fraude consiste na apresentação de propostas como sendo de diferentes empresas, montando uma competição, quando, na verdade, todas as concorrentes ou pertencem ao mesmo grupo familiar, ou estão acordadas entre si para determinarem os vencedores.

“Eles fingiam uma competição que não existia, além de montarem acordos de cartelização do mercado e dividirem o Estado em regiões, onde as empresas não entravam no território das outras”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, que conduziu a investigação.