Demolição de chaminé se transforma em debate jurídico em SAP
Depois de várias vistorias, essa é a conclusão que se chega com relação aquele verdadeiro monumento histórico com 30 metros de altura e que apresenta duas grandes rachaduras: uma do topo até quase metade e outra, partindo da base da construção. Existe um pequeno espaço entre as duas rachaduras que ainda está intacto, mas se ele também ceder, não se pode calcular a extensão do problema social causado já que ela irá tombar praticamente em cima das casas.
Existem duas correntes distintas: uma, dos defensores do Patrimônio Histórico que querem a sua preservação; a outra, da engenharia do Município que pauta pela demolição em virtude da gravidade do problema social criado naquele local.
Na época em que havia mais propensão à demolição da torre, a Procuradoria do Município encaminhou ofício ao então prefeito em que era determinada a demolição total ou parcial.
Mas o herdeiro Francisco Hans André não concordou. Como havia risco de desabamento, o Município ajuizou ação pró-demolição em 13 de setembro de 2012, porque mesmo com várias notificações feitas desde 2009, nada fora feito pelos proprietários.
A então presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Dirce Missel de Jesus concluiu que a chaminé não é mais pertencente ao Patrimônio Histórico do Município.
A engenheira civil designada pelo ex-prefeito Daiçon Maciel da Silva, Eliane Peirano Coutelle, concorda com as colocações do Corpo de Bombeiros que já havia decidido pela demolição da chaminé confirmando que a estrutura está em estado precário, sem garantias de segurança na sua estabilidade, sugerindo serem os proprietários notificados para interdição do local.
Em 29 de julho de 2008 a então Assessoria Jurídica do Município também sugeriu a demolição, amparada no artigo 122 do Código de Posturas.
No ano passado a Assessoria Jurídica entrou com Ação de Obrigação do Fazer proposta pelo Município em virtude dos riscos que a edificação está oferecendo, mas o Juiz dr. Rogério Kotlinsky Renner indeferiu o pedido pois há um processo de inventário em andamento sendo provável que ainda existam herdeiros vivos.
O falecimento do herdeiro direto Francisco Hans André (há quatro anos e só agora isso foi revelado) complicou a situação.
Por fim em audiência da Procuradoria Geral do Município com o Promotor Público dr. Reginaldo Freitas, esse compeliu a que em 15 dias haja manifestação do prefeito sobre o Auto de Demolição. Paulo Bier respondeu que o Município está preocupado com o estado de conservação da chaminé, ao mesmo tempo em que aguarda a decisão da Justiça para as providências cabíveis.