Deputado do PT pede e câmara adia votação de projeto que aumenta pena de estupradores
Na sessão desta quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa aumentar as penas para estupradores.
A medida foi solicitada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que requisitou mais tempo para análise da proposta.
O texto, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), foi protocolado em fevereiro de 2010 e agregou ao longo do tempo outras 56 proposições similares.
Após ficar parado na Câmara desde abril de 2022, o projeto voltou a tramitar em maio deste ano, coincidindo com debates sobre temas sensíveis como a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre aborto e um projeto de lei relacionado ao mesmo tema.
O relator do caso, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), expressou apoio às propostas que visam aumentar as penas para crimes contra a liberdade sexual, argumentando que tais medidas podem desencorajar os infratores.
Em seu parecer favorável, Neto propôs um texto substitutivo que eleva a pena máxima para estupro de vulnerável de 15 para 20 anos, além de aumentar a punição por lesão corporal para até 24 anos.
O projeto também estabelece que os condenados por esses crimes só terão acesso à liberdade condicional mediante a participação voluntária em tratamento químico-hormonal para redução do impulso sexual.
A nova data para votação do projeto ainda não foi definida, mas espera-se que ocorra nas próximas semanas, conforme agenda da Câmara dos Deputados.
A proposta continua a gerar discussões intensas sobre a legislação penal relacionada a crimes de violência sexual no Brasil.
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