Deputado Miki participa da Conferência Nacional de Educação em Cidreira
O deputado Miki Breier (PSB) representou a Assembleia Legislativa na Conferência Nacional de Educação etapa municipal de Cidreira. O parlamentar apresentou o I Eixo, sobre ‘O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional’. O evento aconteceu auditório da Prefeitura Municipal, no último final de semana.
Em sua fala, Miki deixou claro que cabe ao Estado a garantia do direito à educação de qualidade estabelecida na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB) e no Plano Nacional de Educação (2001-2010), embasados na Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Apresentou dados da má distribuição da riqueza no país e os números da escolarização da população brasileira.
O deputado afirmou que, diante desses dados, é necessário que tenhamos um sistema de educação articulado em regime de colaboração entre os entes federados onde fique clara participação da União na cooperação técnica, nas transferências regulares e contínuas de recursos financeiros às instituições dos Estados, priorizando as cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos. De acordo com o parlamentar, a educação deve ser prioridade de fato, com financiamento inclusive para o atendimento de crianças e jovens em turno contrário ao das aulas nas escolas públicas.
Falou, ainda, sobre a baixa remuneração dos trabalhadores em educação. “Essa situação prejudica a formação continuada destes profissionais”, afirmou. Miki lembrou que o Piso Nacional do Magistério representa uma conquista histórica da categoria e lamenta a postura da governadora, Yeda Crusius, diante do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e do descaso em geral com a educação. Questões como a enturmação, as escolas de lata, a intenção alterar o plano de carreira implantando a meritocracia e o agrupamento das disciplinas em grandes áreas, também foram lamentas por Miki.
Participaram da Conferência professores, alunos, pais, representantes da educação básica municipal, estadual e privada, da educação técnica e superior. Também participaram da atividade conselheiros tutelares e dos direitos, movimentos sociais, e políticos entre estes, o vice-prefeito Manoel Ponciando (Nequinho), do PSB e o vereador Matheus Junges Gomes, do PCdoB, a Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município, professora Mercedes Girolete de Paula e a Deputada Estadual Marisa Formolo (PT).