Uma vez aprovado pelo Legislativo, o programa irá agregar pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas em Comunidades Terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outros estabelecimentos de saúde. Conforme o projeto estarão habilitadas a receber os benefícios desta lei as pessoas que concluírem a integralidade de seu tratamento, de acordo com atestado fornecido pelas instituições que forem cadastradas junto à Secretaria Estadual de Saúde. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) também participará do programa recebendo as inscrições dos candidatos, que também poderão habilitar-se junto às prefeituras municipais onde não houver Sine.
O deputado Sossela prevê em seu projeto a coordenação do governo do Estado, que poderá contar com a colaboração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen-RS), dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), dos Conselhos Municipais de Entorpecentes, de sindicatos e outras entidades e organizações sem fins lucrativos.
De outra parte, as empresas que participarem da iniciativa devem se comprometer a garantir a vaga à pessoa beneficiada por no mínimo um ano, sem redução dos postos de trabalho já existentes, e receberão do governo valor mensal equivalente ao piso salarial da categoria profissional em que o beneficiado esteja ingressando até o limite máximo de dois salários mínimos por pessoa contratada, pelo período mínimo de seis meses do contrato de trabalho, devendo ainda capacitar as chefias de departamento para que possam auxiliar essas pessoas na prevenção da recaída e na continuidade de tratamento.
Sossela informa ainda que os recursos para o programa instituído por esta lei serão oriundos do Tesouro do Estado e de outras fontes, mediante convênios com a União, municípios, entidades governamentais ou não-governamentais, nacionais ou estrangeiras.
“É uma oportunidade para essas pessoas, para que elas possam reerguer seus projetos de vida fora do vício. Inspirada diretamente no Programa Primeiro Emprego, tem princípios comuns e o mesmo mérito: incluir – ou restabelecer, através do trabalho, pessoas que hoje estão ao largo da dignidade humana”, justifica o parlamentar.
