Deputado quer reaproveitamento da água usada na lavagem de veículos
O deputado Miki Breier (PSB) apresentou projeto de lei (PL 466/2007) tornando obrigatório o tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos nos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos, intermunicipais e empresas com frotas para locação ou revenda, no Rio Grande do Sul. Pela proposta, os estabelecimentos deverão instalar equipamentos com essa finalidade. A autuação será feita por fiscalização de rotina, operações especiais ou por denúncia.
Caso aprovada e sancionada a obrigatoriedade, os proprietários dos estabelecimentos terão 180 dias para se adequar à norma. A sanção por descumprimento prevê multa de 500 UPF. Em caso de reincidência, poderá ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento do empreendimento, até sua regularização. Os recursos oriundos das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O advogado ambientalista Ricardo Hamerski Cezar, que assessorou o parlamentar na elaboração da proposta, explica que a intenção principal é abrir o debate sobre a questão e buscar ampliar as políticas de preservação do meio ambiente. O advogado considera, porém, que é preciso pensar na viabilidade econômica da implantação dos equipamentos de decantação e reaproveitamento da água, principalmente nos pequenos empreendimentos. Segundo ele, muitas empresas grandes nas áreas de transporte coletivo e construção civil já utilizam processo de decantação, separação e reutilização da água. “Nos prédios e condomínios novos já são instalados equipamentos para reaproveitamento da água da chuva”, conta. “É uma questão de adaptação, projetos na área já existem”, afirma.
A proposta é baseada em iniciativa similar da vereadora Anabel Lorenzi (PSB), que tramita no legislativo municipal de Gravataí. O objetivo principal é evitar que o líquido sujo resultante das lavagens de veículos seja despejado nos rios e arroios. “A água com resíduos e óleo passa por um processo de decantação, de separação dos componentes, e depois pode ser reutilizada”, resume Cezar.
Em sua justificativa, o parlamentar socialista destaca a ameaça de faltar água potável em boa parte do planeta num futuro próximo, sendo necessárias ações e práticas objetivas de controle do uso da água doce. Ele lembra que 70% da superfície da Terra é coberta por água, mas 97,6% é salgada, imprópria para consumo. Apenas 2,4% do total é de água doce, sendo que 90% deste volume está em geleiras e o restante em rios, lagos e lençóis subterrâneos. “A escassez da água é um tema que deveria ser uma preocupação de todos”, resume. “Precisamos assegurar que este bem vital que é a água potável tenha um uso racional e possa estar presente para as próximas gerações”, finaliza.