Deputado quer residências com extintores de incêndio

O deputado Marcos Daneluz (PT) apresentou projeto de lei (PL 165 2013) determinando a existência de extintores de incêndio em imóveis residenciais autônomos e térreos não incluídos na Lei Estadual 10.987/77. A lei estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios e determina que todos os prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e pavimento tenham um plano de prevenção contra incêndio.

Conforme o parlamentar petista, a iniciativa tem por finalidade oferecer uma alternativa imediata de combate a focos de incêndio, que em muitos casos podem ser evitados antes da chegada do socorro prestado pelo Corpo de Bombeiros.

A proposta de Daneluz ainda prevê que, em caso de o proprietário do imóvel comprovar renda insuficiente para dotá-lo com o equipamento, o Estado poderá disponibilizar uma linha de crédito especial para a aquisição do mesmo, diretamente ou por intermédio de agência financiadora. A responsabilidade pela existência e manutenção do equipamento será do proprietário do imóvel.