Deputados aprovam renegociação de dívidas do Procred

Aprovado por unanimidade pelo plenário, o Projeto de Lei 400/2009, do Poder Executivo, autoriza o Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred) a negociar com os mutuários os débitos existentes e prevê regras para essa negociação. De um total aproximado de 35 mil contratos (cada contrato refere-se a um semestre de curso superior), cerca de 14,5 mil encontram-se em cobrança judicial. Se sancionada pelo governo estadual, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado e terá validade de 180 dias.

A proposição foi construída a partir da intermediação de parlamentares de diversos partidos junto ao Poder Executivo, tendo em vista o movimento de estudantes que procuraram a Assembleia Legislativa durante o ano de 2009. As principais discussões aconteceram na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, mas o início do movimento ocorreu com a deputada Marisa Formolo (PT), que, durante a sessão desta tarde (2), utilizou a tribuna para agradecer pela participação de todos.

Entre as regras previstas pela futura lei, está o desconto de 30% para os contratos em dia ou que estão por vencer. Já os inadimplentes poderão pagar à vista com a dispensa de juros e multa. Se quiserem pagar parcelado, poderão fazê-lo em até 60 parcelas mensais. A atualização das parcelas, em princípio, seria feita pela taxa Selic, mas, através de uma emenda do deputado Gilberto Capoani, aprovada em Plenário, será feita pela taxa TJLP.

O projeto põe fim às principais reclamações dos alunos, como os altos juros que, a longo prazo, tornam as dívidas impagáveis. Além disso, atualmente, os credores cobram inclusive daqueles que já morreram, situação resolvida pela medida aprovada.

Foram apresentadas sete emendas, sendo cinco da deputada Marisa Formolo (PT), uma do deputado Gilberto Capoani (PMDB) e uma conjunta dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Marisa Formolo (PT), que aperfeiçoam o projeto. Três emendas foram retiradas e as demais aprovadas pelos deputados.

Procred

De acordo com a justificativa do PL 400/2009, o Procred foi criado por uma lei de 1992, depois substituída por outra de 1996. O programa tem por objetivo conceder Bolsa Rotativa de Estudo, para o custeio de matrículas e mensalidades escolares nas instituições de ensino superior comunitário. Após a graduação e decorrido o prazo de um ano, o aluno deve devolver os valores ao Fundo Estadual, para financiar o curso de outros estudantes, dando o caráter rotativo.

Defesa do projeto

O deputado Frederico Antunes (PP) agradeceu aos órgãos do governo estadual envolvidos na construção do projeto. “Os benefícios gerados estão à altura do desejo de milhares de universitários que hoje estão sendo executados”, afirmou.

Também discursaram a favor do projeto da renegociação das dívidas do Procred e do financiamento estudantil em geral os deputados Iradir Pietroski (PTB), Alceu Moreira (PMDB), Mano Changes (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).

Alceu Moreira aproveitou para defender o PLC 149/2009, aprovado nesta terça-feira (02) pela CCJ, que trata de assunto semelhante.