Dia do Defensor Público
No dia 19 de maio celebramos o dia do Defensor Público, data que foi instituída nacionalmente através da Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002, que instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado anualmente no mesmo dia dedicado a Santo Ivo.
A data já era comemorada oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, que possui a mais antiga e estruturada Defensoria Pública do País, onde foi instituído o “Dia Do Defensor Público” pela lei estadual nº 635 de 20 de dezembro de 1982.
O dia escolhido é também uma homenagem ao nosso padroeiro Santo Ivo, que era considerado “o Advogado dos Pobres”. Nasceu em 1253, nas proximidades de Treguier, na Baixa Bretanha. Aos 14 anos, foi à Paris, onde cursou filosofia e teologia, direito civil e direito canônico. Ordenado sacerdote, por quatro anos foi juiz eclesiástico na diocese de Rennes.
Santo Ivo granjeou a estima de todos pela integridade de vida e pela imparcialidade de seus juízos. Ele próprio ia buscar nos castelos, à cavalo, o carneiro retirado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos.
Destaco texto bem humorado do colega Cleber Ribeiro, Defensor Público do Ceará, sobre as frases mais ouvidas na Defensoria Pública: “Doutor, fulano disse que não há Justiça nenhuma que lhe faça pagar pensão para meus filhos” (ação de alimentos); “Doutor, será que o meu marido têm esse direito de me bater, me colocar prá fora de casa e ainda dizer que fui eu quem abandonou o lar” (divórcio, separação, dissolução da sociedade de fato, separação de corpos); “Doutor, dá prá o senhor colocar o meu neto nos meus aposentos” (guarda judicial por avós); “Doutor, eu só quero dar uma palavrinha com o senhor” (consulta completa, na maioria dos casos). “Doutor, só falta o senhor assinar para eu receber o meu dinheiro” (alvará judicial).
A principal atribuição do Defensor Público é proporcionar Acesso à Justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV), dando colorido ao princípio da igualdade de todos perante a Lei, ao defender e dar orientação jurídica gratuita às pessoas sem condições de contratar advogado, atuando fortemente nas áreas de família, criança e adolescente, direito do consumidor, saúde (internações e medicamentos), defesas criminais, júri popular, atendimento aos presídios, ações civis públicas, etc.
Por tudo isto, a Defensoria Pública constitui-se, hoje, num dos esteios basilares da República Brasileira, e de proteção, garantia e legitimação do Estado Democrático de Direito.