Direito – Jayme José de Oliveira
PONTO E CONTRAPONTO- por Jayme José de Oliveira
“Por mais brilhante que sejas, se não fores transparente, tua sombra será escura”.
DIREITO
“O direito é um termo usado indiferentemente tanto para indicar uma norma jurídica particular quanto um determinado complexo de normas jurídicas”. (Norberto Bobbio– filósofo, político, historiador, escritor e senador vitalício italiano).
Em outras palavras, temos que respeitar NORMAS, sejam elas particulares, sejam visando a sociedade. Este sistema é base de todo o ordenamento jurídico.
Outra versão da palavra “direito” abrange a liberdade, mas a liberdade não pode se confundir com licenciosidade. Em suma, a minha liberdade tem como limite a liberdade de qualquer outra pessoa. Um exemplo fácil de compreender, não posso em nome da minha liberdade, roubar, ferir, prejudicar de qualquer forma outra(s) pessoa(s). A licenciosidade não pressupõe limites e acaba se tornando egoísta por não respeitar as vontades, os desejos e os direitos de outras pessoas. O respeito à liberdade não pode se confundir com licenciosidade.
Aqui abro um parêntese que vai provocar muitas contestações: o uso indevido do direito de ir e vir que as manifestações de rua – SEJAM QUAIS FOREM – quando provocam a impossibilidade de circulação de pessoas ou veículos não são admissíveis perante a Constituição de 1988. As manifestações que se verificaram em todo o país defendendo a Democracia eram consentâneas com os desejos da população,eu mesmo assinei, defendem o respeito ao estado de direito, porém, não encontram guarida na Constituição de 1988.Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Manifestações públicas são um direito inalienável, desde que deixem um espaço livre para a circulação dos que não participam.
A História é dinâmica em todos os sentidos, inclusive na forma como convivemos em sociedade.
Inicialmente, no patriarcado, o decano decidia tudo a seu bel-prazer. Evoluiu para o tribalismo em que os seres humanos viviam em sociedades pequenas. Paulatinamente esses grupamentos foram se agigantando e surgiram países e conglomerados como a Comunidade Comum Europeia.
As leis também evoluíram e estamos nos encaminhando para um regime onde todos têm direitos e deveres regrados pela legislação e esta, submetida à Constituição vigente. Tiranias, de qualquer jaez, estão com seus das contados. O que mais se aproxima da democracia real é um sistema que agregue a evolução técnico-científica-econômica do capitalismo com o humanismo do socialismo.
O sistema educacional, inicialmente como educação familiar com sua dificuldade em abranger toda a população às escolas, universidades, recentemente a Educação à
Distância EAD mostra sua cara.
Pandemias como a Covid-19 impulsionaram este método que prescinde a reunião presencial. Em muitos países é empregado de forma complementar, não exclusiva. Nem tudo pode ser transmitido via internet, ensinar um estudante de medicina a realizar cirurgias desta maneira, um fato que exige o acompanhamento presencial de mestres é impossível. Os alunos, inicialmente como assistentes e instrumentadores, apenas em um último estágio atuarão como operadores de fato.
A oferta de cursos EAD na última década cresceu 486% enquanto a dos cursos presenciais somente 23%.
A formação de professores em algumas especialidades saltou 110% na modalidade EAD enquanto a presencial diminuiu. Hoje, seis em cada dez docentes que chegam ao mercado foram preparados de maneira virtual.
A EAD pode ser a única opção para alunos que encontram dificuldades em frequentar aulas presenciais, no Brasil há uma supervisão deficiente do Ministério da Educação (MEC).
Muitas graduações têm maior carga teórica, passível de ser obtida via internet, mas, repetindo, cursos na área da saúde e outros exigem experiência prática presencial.
Ao fim e ao cabo, como soe acontecer quando dificuldades operacionais aparecem, acaba-se encontrando um meio termo aceitável. Universalizem os ensinamentos sem descurar os indispensáveis acompanhamentos de mestres, laboratórios, locais para a prática do que se está aprendendo. É indispensável a cooperação do confiável processo tradicional.
Jayme José de Oliveira
cdjaymejo@gmail.com
Cirurgião-dentista aposentado