Direitos Humanos
Este prazo de dois meses contém a expectativa de que até ao seu final, sejam solucionados os problemas lá existentes. A denúncia se for levada a efeito inscreverá, perante o mundo, o nosso Estado e, por conseqüência, o Brasil, como Violadores dos Direitos Humanos.
Tal iniciativa, de parte dos Juízes, causou perplexidade ao Sr. Governador Tarso Genro o qual não reconhece a legitimidade da Ação esquecendo-se, o ex ministro da Justiça e ora mandatário máximo do executivo gaúcho, que o estado em que se encontra o Presídio Central, legitima a ação de qualquer cidadão a denunciá-lo. Ora se o cidadão, de maneira individual, possui esta prerrogativa com muito mais razão a possui a Ajuris porque até prova em contrário é a entidade que reúne os homens e mulheres que produzem a Justiça em nosso estado.
Permito-me dizer, dirigindo-me aos meus 7 leitores que a medida se, levada a efeito e resultar na inscrição do Rio Grande do Sul e do Brasil, como violadores não estará nada mais fazendo do expressar a mais verdadeira ação que tem nos caracterizado desde o inicio de nossa colonização até aos dias presentes. Se não é verdade o que poderemos dizer para explicar que, em 1500, existiam mais de Hum milhão e quinhentos mil índios em nosso território e que hoje este número que não chega a duzentos e setenta mil?
Como estes povos, numericamente, se reduziram? Que dizer dos milhares de negros que nossos navios foram buscar em suas pátrias e que aqui chegados, através do trabalho escravo, roubamos suas dignidades, lhes exploramos nas mais alta extensão do termo e os reduzimos a condição de animais?Que dizer da forma como no Império foram aniquiladas as revoluções ocorridas nas províncias? Que dizer da atuação de nosso Exercito que, na guerra do Paraguai, incendiou hospitais, matou homens, mulheres e crianças,sob a ordens de Duque de Caxias e do Conde D´Eu?
Que dizer dos Negros Mortos em Porongos, na Revolução Farroupilha? Que dizer da Revolta dos Mucker e a forma como foram dizimadas? Que dizer do banho de Sangue, de irmãos gaúchos, produzido na Revolução Federalista de 1893, no alvorecer da República e que continuou em 1923 e 1924? Que dizer dos horrores dos cárceres para onde eram levados os inimigos políticos de Getúlio Vargas?
Que dizer, se não violamos os direitos humanos, da morte Vladimir Herzog e de muitos outros, durante a noite do Brasil? Que dizer, se não violamos os direitos humanos, dos milhares de brasileiros que nos arredores de nossas cidades, moram em habitações feitas com papelão e latas de azeite sem as mínimas condições humanas de habitabilidade? Que dizer das crianças brasileiras que morrem de fome, antes de atingirem um ano de idade e dos que, se ultrapassam esta marca, não tem direito a saúde, a alimentação ,a segurança de uma família regular e a escola?
Que dizer das escolas que não construímos? Que dizer dos professores mal pagos e despreparados para ministrarem as primeiras letras como forma de diminuir a legião de analfabetos que integram o nosso degradante quadro de cidadania? Que dizer dos milhares de doentes, crianças, jovens, adultos e velhos que morrem nas emergências de hospitais públicos porque não existem leitos suficientes onde possam receber tratamento para suas doenças do corpo e da alma? Que dizer dos milhares de homens, mulheres e crianças que buscam nos lixões os restos de comida para saciarem a fome do dia a dia?
Que dizer dos bilhões de reais que são desviados pela corrupção em detrimento de obras que poderiam melhorar a educação, a saúde, o saneamento básico, os meios de produção e a segurança de nosso país. Que dizer, finalmente, da estratificação social a que pertencem os apenados que estão reclusos no presídio central? De onde vieram, onde estudaram, quem foram seus pais, quem foram seus companheiros de infância, quais seus brinquedos infantis, e seus esportes juvenis? Afinal quem são os apenados do Presídio Central?
O que se deixou de fazer, no passado, para que eles estivessem hoje ali? Que se pode fazer, no presente, para evitar-se que novos Presídios Centrais sejam ocupados, pelas crianças de hoje, que no futuro serão homens?
Diante disto, Doutor Tarso Genro, se Vossa Excelência conseguir responder estas elementares perguntas poderá questionar a Ajuris e declarar como injusta a denuncia que a mesma pretende fazer junto a Comissão de Direitos Humanos da OEA.
Mas, se pelo menos uma destas perguntas ficar sem resposta a denúncia da Ajuris é adequada, tempestiva, legítima e justa.
Sua realização perante a OEA atende aos interesses individuais e coletivos dos gaúchos e brasileiros que nunca desejaram que nós praticássemos e continuemos a praticar quaisquer ações que se constituam em atentado aos elementares princípios de humanidade e do Direitos de qualquer ser humano.