Empresas no Simples devem prestar informações adicionais à Receita
Empresas que aderiram ao Simples Nacional em 2007 devem entregar à Secretaria da Fazenda declaração com informações necessárias para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) que será utilizado para definir o Índice de Retorno do ICMS aos Municípios para 2009.
Para receber as informações das empresas do Simples, a Receita Estadual, através da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais (DTIF), desenvolveu em caráter excepcional uma nova versão para o aplicativo da Guia Modelo B (GMB). Esse aplicativo já está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br). O prazo para a Transmissão on-line da GMB 2008 é 15 de março.
Ao solicitar as informações, a Secretaria da Fazenda segue a determinação da Resolução nº. 025 do Comitê Gestor do Simples Nacional que, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2007, dá aos Estados a possibilidade de exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional.
Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, graças às informações prestadas através dessa nova versão do aplicativo da Guia Informativa Anual, os municípios não terão prejuízo no cálculo de seu Valor Adicionado Fiscal e ainda poderão acompanhar os valores no site da Secretaria da Fazenda. Grazziotin lembra que os municípios ficam com 25% da receita total do ICMS recolhido pelo Estado, valor que em 2007 correspondeu a R$ 3,064 bilhões.