Encerra nesta segunda-feira (29) o prazo para comerciantes retirarem placas de publicidade em áreas irregulares como calçadas e vias públicas. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária (SEMPHRF) publicou edital no dia 28 de junho solicitando que estas placas fossem retiradas.
A medida vem de acordo com a lei 421/80, o Código de Posturas, no artigo 25º. Conforme o secretário da SEMPHRF, Sonilton Bicca Camargo, caso as placas não sejam retiradas, a Prefeitura o fará compulsoriamente.
“As placas ficarão disponíveis a seus proprietários por 30 dias após sua retirada, podendo ser inutilizadas após esse prazo”, informa Sonilton.
