Entra em vigor a última etapa do Novo Simples Gaúcho
Está em vigor, desde o dia 1º de abril, a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a 38,82% na faixa com o maior desconto. O programa beneficia, com isenção de ICMS ou redução de alíquotas, 99% das pequenas e microempresas do Estado. Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a concessão de benefícios fiscais para pequenas e microempresas, que se iniciou com a isenção em outubro de 2008, só foi possível devido ao cumprimento, por parte do Governo do Estado, da importante etapa de chegar ao equilíbrio das contas públicas e foi mais uma das contribuições do ajuste que permitiram ao setor econômico gaúcho enfrentar a crise econômica de 2009 em melhores condições.
“O encaminhamento bem-sucedido do ajuste fiscal permitiu que, já em 2008, o setor de pequenas e microempresas fosse beneficiado. Neste mês, estamos ampliando o benefício e completando todas as fases de implementação do Novo Simples Gaúcho. Com isso, o Governo do Estado cumpriu um importante papel junto aos setores produtivos do Estado, para enfrentar um cenário de retração da economia no ano passado e para impulsionar e dar mais competitividade a esses segmentos, neste momento de retomada de crescimento mundial”, disse Englert.