Entrega da declaração do Supersimples inicia segunda-feira
Inicia às 9h da próxima segunda-feira (05), o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 2008. A forma de preenchimento e entrega será somente por meio de um aplicativo que será disponibilizado na internet. O programa não necessita a realização de download. O prazo encerra em 30 de junho, às 20h. Mais detalhes pelos sites www.leigeral.com.br e www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DASN para as empresas que optaram pelo Simples Nacional, ou Supersimples, como ficou popularmente conhecido o regime simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Um dos motivos foi a não conclusão do aplicativo para fazer a declaração, que deveria estar disponível entre os dias 1º de abril e 31 de maio. O novo prazo vale para as micro e pequenas empresas que aderiram ao programa, de julho a dezembro de 2007. Ao todo, 204,1 mil micro e pequenas empresas gaúchas aderiram ao programa. No País, foram mais de 309,5 mil empreendimentos.
Em vigor desde 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, regime de tributação das micro e pequenas empresas, unifica o pagamento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para as micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano. O regime tributário foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) a partir de uma consulta a seis mil empresários e especialistas.
A chefe da Divisão de Interação com o Cidadão, da superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Maria Angélica Flores Orth, informa que as empresas que não aderiram ao regime terão a oportunidade de optar somente em janeiro de 2009. “A exceção é para empresas novas, que podem aderir até dez dias depois do deferimento do último registro, seja do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, nos estados ou nos municípios”, afirma.
Conforme o consultor de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Alessandro Machado, a prorrogação no prazo de entrega da declaração do Supersimples veio em um bom momento. “Muitos empresários estão envolvidos com a organização da documentação para fazer suas declarações de Imposto de Renda. Essa mudança significa um mês a mais para que as empresas se organizem”, afirma. Segundo ele, mesmo necessitando de alguns ajustes, o Simples Nacional está tendo uma boa aceitação. “É um processo de mudança que envolve 98% das empresas do país, mas que está evoluindo”, ressalta.
Machado lembra que para esclarecer dúvidas de empresários e profissionais de contabilidade sobre a Lei Geral, o Sebrae Nacional, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está oferecendo cursos de formação de multiplicadores da Lei Geral em sua nova versão em todo o País. No Estado, a ação está sendo desenvolvida pelo Sebrae/RS e pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS).