Escravidão no RS: Empresa terceirizada por trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho.
A empresa seria responsável pelo aliciamento e transporte de 210 trabalhadores baianos resgatados em condições análogas à escravidão no município de Bento Gonçalves (RS), em fevereiro de 2023.
A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho da cidade, determina o pagamento de R$ 3 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será integralmente destinado aos trabalhadores resgatados.
A decisão ainda cabe recurso.
A condenação é resultado de Ação Civil Coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que também garantiu, por meio de liminar, o bloqueio de bens da empresa e de seus sócios para assegurar o pagamento da indenização.
Além dela, outras empresas do mesmo grupo econômico e seus proprietários também foram responsabilizados.
Caso os condenados não efetuem o pagamento voluntariamente, os bens bloqueados poderão ser leiloados para quitação dos valores devidos.
A decisão se soma a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em março de 2023 pelas três vinícolas que contrataram a empresa.
Na ocasião, as empresas se comprometeram a pagar R$ 2 milhões diretamente aos trabalhadores lesados e outros R$ 5 milhões em danos morais coletivos, revertidos para projetos sociais na Bahia e na serra gaúcha.
O TAC também obrigou as vinícolas a adotar medidas de fiscalização em suas cadeias produtivas e reforçar a formalização dos vínculos empregatícios.
Escravidão no RS: entenda o caso
O caso teve início com denúncias feitas por trabalhadores que conseguiram fugir do alojamento e relataram as condições à Polícia Rodoviária Federal.
As vítimas, com idades entre 18 e 57 anos, foram aliciadas na Bahia com falsas promessas de alimentação, hospedagem e transporte gratuitos para trabalharem na colheita de uvas no sul do país.
No entanto, ao chegarem ao destino, foram surpreendidos com a cobrança por moradia e alimentação, sendo forçados a trabalhar endividados.
O local onde estavam alojados apresentava condições precárias, superlotação e indícios de maus-tratos. Durante a operação de resgate, foram encontradas armas de choque e spray de pimenta.
Ao todo, 210 trabalhadores foram libertados, sendo que três deles já haviam retornado à Bahia por conta própria.
O MPT formou um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), com atuação conjunta de procuradores da Bahia e do Rio Grande do Sul, para investigar e conduzir o caso.
Com a repercussão, o caso se tornou um marco na luta contra a exploração de trabalhadores migrantes e motivou a Operação In Vino Veritas, que, na safra de uva de 2024, revelou melhorias significativas nas condições de trabalho, reflexo direto das ações de fiscalização e dos compromissos firmados no TAC.
A sentença representa mais um passo na responsabilização de empresas que violam direitos humanos e utilizam práticas degradantes para obter lucro, reafirmando o papel do MPT na defesa da dignidade e dos direitos fundamentais do trabalhador.
