Falta uma semana para início do novo calendário do INSS
Falta uma semana para o início do novo calendário de pagamento antecipado dos benefícios para os segurados que recebem até um salário mínimo. No próximo dia 20, receberão os beneficiários com final 1. A Medida Provisória nº 404, publicada nessa quarta-feira (12), e que resulta do acordo entre o governo e os bancos conveniados, antecipa o calendário de pagamento para um terço dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que representa 8,5 milhões de pessoas.
A partir de 20 de dezembro, o pagamento referente ao mês de dezembro, dos beneficiários que recebem até um salário mínimo, será feito em dez dias, dos últimos cinco dias úteis de cada mês até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Pelo acordo, na última semana útil do mês, recebem os beneficiários cujos benefícios de até um salário mínimo tenham número final de 1 a 5. Para os demais, incluindo os que têm benefícios com valor superior a um salário mínimo, o pagamento permanece nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. (veja tabelas abaixo)
Para evitar acúmulo de pessoas nos bancos em dias de expediente reduzido, como a véspera do Natal (24 de dezembro) e a Quarta-feira de Cinzas, a MP estabelece que serão considerados dias úteis apenas aqueles em que o expediente bancário seja realizado com horário normal de atendimento.
Os benefícios até um salário mínimo com final um serão pagos no próximo dia 20 de dezembro; com final 2, no dia 21. Já os benefícios com final 3 serão pagos no dia 26; os de final 4 no dia 27 e os de final 5 no dia 28 de dezembro. Os benefícios restantes continuarão a ser pagos nos cinco primeiros dias úteis.
Os segurados que ganham mais de um salário mínimo, independente do número final do benefício, continuarão recebendo nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. O mesmo ocorre com os beneficiários que recebem até um salário mínimo e têm benefício de final 6 a 0.
A antecipação não leva em conta se o segurado recebe por cartão magnético ou em conta corrente. Entretanto, o acordo estabelece que os bancos sejam responsáveis pela renovação anual da senha dos segurados que recebem via cartão magnético.
Com exceção da antecipação, todo sistema de pagamento dos benefícios do INSS permanecerá o mesmo.
Folha do INSS – Em dezembro, competência novembro, foram pagos mais de 25,1 milhões de benefícios. Deste total, 15 milhões recebem com cartão magnético e 10,1 milhões têm o benefício depositado em conta corrente.
Do total de segurados, 17,1 milhões ganham até um salário mínimo, dos quais 11,7 milhões recebem por cartão magnético e 5,3 milhões diretamente em conta corrente.
Pelo sistema que vigorou até o início de dezembro, o pagamento de todos benefícios era feito nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, com os beneficiários divididos em grupos de acordo com o final de benefício.
Embora o piso constitucional seja de um salário mínimo, alguns pagamentos do INSS podem ter valor menor. São os casos de pensões por morte divididas por grupos de familiares; auxílios-acidente, que complementam a remuneração de pessoas que perderam parte da capacidade de trabalho, mas não são inválidas; e os descontes referentes a pensão alimentícia.