Famurs pede inclusão de municípios em situação de emergência na IN02
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) solicitou a inclusão dos municípios em Situação de Emergência na Instrução Normativa SEMA-FEPAM Nº 02.
Representada pelo Coordenador da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Mário Nascimento, e pelos assessores Marion Heinrich e Ismael Horbach, a Famurs participou de uma audiência virtual com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS (Sema), o Presidente da Fetag, Carlos Joel, e o Deputado Elton Weber, na última sexta-feira (31). O objetivo da reunião foi discutir a responsabilidade dos municípios na remoção de entulhos e árvores em riachos e córregos.
Durante a reunião, Mário Nascimento, em nome da Famurs, enfatizou a necessidade de que os municípios em Situação de Emergência também sejam contemplados pela IN 02.
A IN dispensa a outorga e autoriza, de forma excepcional e temporária, o desassoreamento de rios ou cursos d’água para enfrentar a calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul pelo Decreto nº 57.596/2024.
Normativas Publicadas
A Sema e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicaram diversas normativas no Diário Oficial do Estado (DOE) para auxiliar empreendedores e prefeituras no restabelecimento de serviços e infraestruturas afetadas pelo desastre no estado. Entre as portarias, destacam-se:
- Portaria Fepam N° 428/2024: Dispensa o licenciamento ambiental para manejo de vegetação nativa, visando a reconstrução de linhas de distribuição de energia elétrica.
- Portaria Fepam N° 427/2024: Dispensa o licenciamento ambiental para reconstrução de linhas de transmissão de energia e subestações.
- Portaria Fepam N° 426/2024: Autoriza o uso de Areia Descartada de Fundição (ADF).
- Portaria Fepam N° 423/2024: Trata da transferência da titularidade ambiental de empreendimentos enquanto estiver restrito o acesso ao Sistema Online de Licenciamento (SOL).
- Portaria Fepam N° 422/2024: Dispensa o licenciamento ambiental para intervenções necessárias ao restabelecimento do fornecimento de água.
- Portaria Fepam N° 414/2024: Amplia empreendimentos de extração mineral para reconstrução de infraestruturas afetadas.
- Portaria Fepam N° 413/2024: Dispensa o registro e emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) devido à emergência.
- Portaria Fepam N° 412/2024: Autoriza novas jazidas e locais de “bota-fora” para reconstrução de rodovias estaduais.
- Portaria Fepam N° 411/2024: Dispensa o licenciamento estadual para reconstrução de infraestruturas afetadas.
- Portaria Fepam N° 410/2024: Prorroga o vencimento das licenças ambientais e suspende prazos processuais para empreendimentos afetados.
- Portaria Fepam N° 409/2024: Autoriza o recebimento de resíduos sólidos durante a calamidade pública.
- Portaria Conjunta Sema/Fepam N° 009/2024: Suspende prazos de defesa e recursais nos processos administrativos da Sema/Fepam.
- Instrução Normativa Sema-Fepam N° 03/2024: Estabelece normas para resíduos sólidos urbanos e entulhos.
- Portaria Sema N° 41/2024: Institui o Gabinete de Coordenação Estadual de Resposta à Fauna.
- Resolução Conselho de Recursos Hídricos N° 469/2024: Prorroga mandatos de comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas.
- Instrução Normativa Sema N° 9/2024: Prorroga vencimento de atos autorizativos de uso de recursos hídricos e suspende prazos processuais no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS).
- Instrução Normativa Sema N° 4/2024: Dispensa a autorização prévia para perfuração de poços tubulares.
- Instrução Normativa Sema N° 3/2024: Autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de poços de captação de água subterrânea.
- Resolução Conselho de Recursos Hídricos N° 468/2024: Suspende o rastreamento de equipamentos de perfuração de poços.
- Instrução Normativa Sema N° 7/2024: Autoriza, de forma excepcional e temporária, a adequação estrutural de barragens e açudes.
- Instrução Normativa Sema N° 6/2024: Dispensa a outorga para reconstrução de estruturas de travessias e construção de canais de drenagem.
- Instrução Normativa Sema N° 5/2024: Dispensa a necessidade de outorga de uso da água para irrigação e dessedentação animal na safra 2024/2025, desde que solicitado no SIOUT RS.
- Instrução Normativa Sema/Fepam N° 2/2024: Dispensa a outorga e autoriza o desassoreamento de leitos de rios ou cursos d’água.
Empreendimentos Danificados
Diversas portarias e orientações técnicas tratam do manejo de vegetação nativa, desassoreamento de arroios e rios, desobstrução de estradas, manejo de arborização urbana e uso de madeira caída.
Além disso, a gestão dos resíduos sólidos gerados pelo desastre natural e o transporte de combustíveis foram abordados.
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