Famurs solicita suspensão de pagamento de precatórios para todos os municípios gaúchos
A Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) solicitou oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a suspensão do pagamento de precatórios pelos municípios gaúchos por um ano.
O pedido, formalizado pelo presidente da Famurs, Marcelo Arruda, ocorreu durante uma reunião nesta terça-feira (4), com o prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga, e o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, na sede da entidade em Porto Alegre.
Marcelo Arruda ressaltou que tanto os municípios em estado de calamidade quanto aqueles em situação de emergência não dispõem de recursos orçamentários para cumprir essas obrigações, devido aos impactos pós-desastre que o estado enfrenta, mesmo após o Ato nº 042/2024 da Presidência do TJRS.
Este ato suspende a cobrança das parcelas mensais de precatórios para municípios em situação de emergência e calamidade pública entre maio e outubro de 2024, reduzindo o valor das parcelas à metade, com um limite máximo de 1% da receita corrente líquida.
No entanto, a Famurs defende que essa suspensão deveria ser estendida por um ano, com a retomada dos pagamentos de forma parcelada e ajustada de acordo com o índice da poupança.
Para viabilizar a quitação dos precatórios, a Famurs também pleiteia a criação de linhas de crédito especiais por instituições financeiras, que ainda não foram disponibilizadas pelo governo federal.
A entidade sublinha a necessidade de a União oferecer essas linhas de crédito, conforme previsto na Emenda Constitucional 99/2017.
Marcelo Arruda enfatizou a importância de suspender temporariamente esses pagamentos para que os recursos possam ser redirecionados para a recuperação dos municípios.
Esta demanda será discutida com o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, durante o evento “Em busca de soluções para reconstrução dos Municípios gaúchos”, que ocorrerá nesta sexta-feira (7), em Lajeado.
De acordo com a Famurs, as dívidas de precatórios dos municípios gaúchos se aproximam de R$ 17 bilhões.
A Emenda Constitucional 94/2016 estabeleceu a correção monetária dessas dívidas pelo IPCA-E e juros pelo índice da poupança, regra estendida a todos os entes federados pela Emenda Constitucional 99/2017, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2024.
Em 2023, o estado do Rio Grande do Sul registrou um pagamento recorde de R$ 2,7 bilhões em precatórios, abrangendo 15 mil títulos.
Apesar desse resultado positivo, ainda é insuficiente diante da dívida total de R$ 16,8 bilhões, que precisa ser zerada até 2029 para evitar o bloqueio das contas do governo estadual, afetando todos os municípios gaúchos.