Farmácias no RS não podem mais aceitar receitas digitais; saiba mais
A partir desta sexta-feira (8), a venda de medicamentos controlados com receita digital no Rio Grande do Sul será interrompida para as prescrições de tipos A, B e B2, nas cores amarela e azul.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a medida em nota publicada nesta quinta-feira (7), explicando que a autorização temporária para o uso de receituário eletrônico chega ao fim.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024, emitida em 8 de maio, permitiu temporariamente que esses medicamentos fossem comprados com uma Receita de Controle Especial assinada digitalmente pelo médico.
A norma foi criada como resposta à calamidade pública vivida no Estado, mas seu prazo expira agora.
Mudanças e Impactos para Pacientes e Farmácias
O presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Eduardo Trindade, detalha que o sistema online de receitas, implantado pelo Conselho, oferecia facilidade e segurança ao processo.
Durante a crise, as receitas tipo A e B puderam ser geradas digitalmente e eram aceitas nas farmácias, evitando a necessidade de deslocamento físico dos médicos à Vigilância Sanitária para buscar receituários.
A partir de agora, todas as receitas para medicamentos controlados que exigem Notificação de Receita deverão ser emitidas em formulários impressos, conforme o padrão adotado nacionalmente.
Pacientes que já possuem uma Receita de Controle Especial emitida até o dia 7 de novembro poderão usá-la em farmácias até 30 dias após a data de emissão.
Cremers e Ação na Justiça Federal
O Cremers defende que o modelo digital deveria continuar até, pelo menos, 31 de dezembro de 2024.
Trindade afirma que a segurança e praticidade do sistema do Conselho são vantajosas, especialmente em um cenário onde fraudes de carimbo e roubo de dados são riscos constantes.
Em resposta à decisão da Anvisa, o Cremers ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a autorização para que o sistema digital seja mantido ou que a Anvisa disponibilize um sistema próprio.
Segundo Trindade, o uso do sistema digital evitava fraudes e fornecia uma camada extra de segurança para os profissionais.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF-RS) informou que já notificou as farmácias locais sobre o encerramento da medida temporária.
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