Fazenda autuará veículos inadimplentes com o IPVA em 2007
A Receita Estadual vai autuar mais de 11,7 mil veículos fabricados entre os anos de 2004 e 2006 que não tiveram o IPVA 2007 quitado. As autuações somam R$ 3,9 milhões entre imposto atrasado, juros e multa. Os contribuintes inadimplentes têm prazo até a próxima quinta-feira (3) para regularizar a situação de seus veículos, pagando o imposto atrasado, mais a multa e os juros, nas agências do Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos do carro.
A partir de 4 de julho, serão constituídos autos de lançamento dessas dívidas de IPVA, e os contribuintes poderão ser cobrados judicialmente, com aumento maior no valor a ser pago. De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, esta ação busca diminuir a inadimplência com o imposto no Estado, que já é baixa, situando-se em torno de 2% pela média dos últimos anos.
Grazziotin destaca que até agora o Estado já arrecadou R$ 863,5 milhões com o IPVA 2008, superando o total recolhido no ano passado, que foi de R$ 854,7 milhões. “É preciso destacar sempre que a metade do IPVA pago pelo contribuinte fica com o município onde o carro foi emplacado, e este imposto se constitui em uma fonte de recursos bastante importante para as administrações municipais”, afirma.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, lembra que as autuações complementam uma série de medidas de combate à sonegação que estão sendo reforçadas para aumentar a arrecadação no Estado. “Ao lado das ações de modernização da Receita, a intensificação da fiscalização e o combate à sonegação estão sendo ferramentas eficientes para garantir que a arrecadação estadual cresça acima da economia e contribua para podermos zerar o déficit no ano que vem”, diz o secretário.
Blitze
Entre os meses de março e maio, as blitze da Secretaria da Fazenda para fiscalizar o pagamento de IPVA vistoriaram 17.429 veículos em vários municípios do Estado. Deste total, 496 estavam inadimplentes com o imposto. Entre IPVA atrasado, multas e juros, a Receita Estadual recolheu R$ 189.991,11. Dos carros fiscalizados, 2.211 não estavam licenciados e 17 eram furtados.
Em cada operação, as equipes da Receita Estadual têm à disposição um computador portátil, com programa contendo todo o cadastro de veículos registrados no Estado, bem como a situação tributária de cada um, o que facilita o trabalho de abordagem, análise documental e liberação dos veículos. Assim, os proprietários que estiverem com o IPVA atrasado e/ou sem licença para trafegar poderão ter os veículos retidos.
Os últimos vencimentos por placa relativos ao IPVA 2008 ocorrem neste mês de julho. Os proprietários de veículos que não saldarem o imposto até a data-limite perderão o direito ao desconto do Bom Motorista, além de pagar multa e juros. O desconto do Bom Motorista é de 10% para quem não teve registro de infrações nos sistemas de informações do Estado, no período entre novembro de 2006 e outubro de 2007, e de 15% para o período entre novembro de 2005 e outubro de 2007.