Fecomércio-RS critica indiciamento de deputado gaúcho por discurso na Câmara
A Fecomércio-RS emitiu uma nota oficial expressando sua preocupação em relação ao indiciamento do parlamentar gaúcho Marcel Van Hattem.
O deputado passou a ser investigado após um discurso recente feito na tribuna da Câmara dos Deputados.
A entidade destacou a importância da imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, como fundamental para assegurar o princípio da representação democrática e a separação dos poderes.
Segundo Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e um requisito fundamental para o desenvolvimento socioeconômico.
“A imunidade parlamentar é indispensável para a livre manifestação de pensamento, especialmente no contexto político. Defendemos que todos os parlamentares, independentemente de matiz ideológico, tenham o direito de exercer suas funções sem medo de represálias”, ressaltou Bohn.
A nota enfatiza que a imunidade constitucional não é um privilégio individual, mas uma proteção ao mandato, permitindo que deputados da bancada gaúcha e de todo o país desempenhem suas funções em nome do povo brasileiro.
O caso
O indiciamento do deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo, gerou um grande debate sobre a imunidade parlamentar, especialmente após suas acusações contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor.
Durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto, Van Hattem acusou Schor de realizar “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que ficou preso entre fevereiro e agosto de 2024.
Segundo Van Hattem, sua denúncia sobre as atividades do policial federal foi distorcida, resultando em uma retaliação da própria Polícia Federal, que iniciou uma investigação contra o parlamentar.
O deputado afirmou: “É uma completa inversão de valores, mais do que isso, uma inversão de competências da Polícia Federal, que deveria investigar o que eu denunciei e não investigar o denunciante.”
Além das acusações contra Schor, Van Hattem também criticou a ação da Polícia Federal no caso de extradição de blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que são considerados foragidos pela justiça brasileira.
A prisão dos dois foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta à convocação da Polícia Federal para que Van Hattem depusesse, seu partido, o Novo, afirmou que o parlamentar possuía imunidade em razão de seu cargo, defendendo que qualquer opinião ou palavra proferida no exercício de suas funções estava protegida pela Constituição.
O partido ressaltou que qualquer interpretação diferente seria uma tentativa de justificar ações autoritárias.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou, afirmando que o indiciamento de Van Hattem representa um ataque ao Parlamento brasileiro.
“Os parlamentares são invioláveis por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. Esse indiciamento é um ataque direto ao parlamento”, afirmou Bolsonaro.
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