Fepam muda licenciamento de transporte de produtos ou resíduos perigosos
A Fepam já começou o processo de licenciamento do transporte de produtos ou resíduos perigosos por meio de sistema eletrônico, via Internet. O licenciamento, realizado pelo Serviço de Emergência Ambiental (Seamb), permite o acesso ao novo sistema somente pelo responsável técnico da empresa.
A partir de 30 de março de 2009 não serão mais protocolados na Fepam processos em meio físico (papel) para o ramo de fontes móveis de poluição ou transporte de produtos ou resíduos perigosos. Uma vez iniciado o processo em meio eletrônico, não serão mais aceitos processos físicos (papel) para a transportadora.
Para acessar o sistema, apenas o responsável técnico da empresa (engenheiro químico ou químico) poderá fazer a solicitação de licenciamento. Este profissional deverá se cadastrar no site da Fepam, no seguinte endereço: http://eta.fepam.rs.gov.br:81/cargasperigosas.
O cadastramento somente poderá ser feito após o responsável técnico obter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo respectivo Conselho Profissional. Os responsáveis técnicos que se cadastrarem, sem se vincular (via ART) a alguma transportadora, terão seu cadastro cancelado em 60 (sessenta) dias.